Prefeitura prorroga contrato de concessão do transporte coletivo de Juiz de Fora

Ônibus do transporte público em Juiz de Fora — Foto: TV Integração/Reprodução

A Prefeitura de Juiz de Fora informou, na manhã desta terça-feira (1º), que prorrogou por 12 meses o contrato de concessão do transporte coletivo do município . O acordo se encerrou na segunda-feira (31), depois de 10 anos de vigência.

O novo contrato poderá ser reduzido caso seja possível concluir da nova licitação, que está suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde março.

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Conforme a prefeitura, a prorrogação “ é uma medida temporária e necessária para garantir a continuidade de um serviço essencial para a vida urbana. Paralelamente, a Prefeitura mantém os esforços para a realização da nova licitação e a construção de um novo modelo de transporte coletivo para Juiz de Fora”

A nova licitação para o transporte público de Juiz de Fora foi anunciada em outubro de 2025 . O processo licitatório é estimado em R$ 7,36 bilhões para uma nova concessão de 15 anos .

Em março, após a concessionária Auto Nossa Senhora Aparecida Ltda (Ansal) ser anunciada como a única empresa apta a seguir na disputa, o TCE suspendeu o certame alegando possível prejuízo aos cofres públicos , diante de indícios de falhas na análise econômico-financeira da concessão.

A Prefeitura acatou a medida e, desde então, diz que trabalha na elaboração de um novo edital .

Entre os principais problemas apontados pelo Tribunal na licitação estão:

1.A ausência de estudos econômicos suficientes para demonstrar a sustentabilidade financeira do contrato;

2.Falhas na modelagem da bilhetagem eletrônica;

3.Baixo valor da garantia exigida das empresas interessadas em participar da licitação.

Para o relator Alencar da Silveira Júnior, a Prefeitura apresentou estudos voltados apenas aos custos imediatos, sem demonstrar a sustentabilidade financeira da concessão ao longo dos 15 anos previstos no contrato.

•O edital não detalha como será mantido o fluxo financeiro caso ocorram falhas no sistema de bilhetagem eletrônica;

•Outro ponto questionado foi o valor exigido das empresas participantes. O edital estabelece uma garantia de R$ 204.487,03, equivalente a cerca de 0,5% do valor mensal de referência da concessão.

Na avaliação do relator, o montante é incompatível com a dimensão econômica do contrato e pode permitir a participação de empresas sem capacidade financeira para executar um serviço de valor bilionário.

Recurso é negado e nova licitação do transporte público de Juiz de Fora segue paralisada; Prefeitura diz que vai fazer alterações Prefeitura de Juiz de Fora diz que vai elaborar outro edital de licitação do transporte coletivo

ASSISTA: TCE mantém suspensão da licitação de ônibus em Juiz de Fora

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/noticia/2026/09/01/prefeitura-prorroga-contrato-de-concessao-do-transporte-coletivo-de-juiz-de-fora.ghtml.