Prefeitura de Uberlândia trava novas obras, restringe eventos e contratações em contingenciamento de R$ 200 milhões
Centro Administrativo de Uberlândia Prefeitura de Uberlândia Reprodução/TV Integração A Prefeitura de Uberlândia determinou o contingenciamento de R$ 200 milhões em despesas da administração direta e indireta com custeio e investimentos pagos com recursos próprios do município. A medida foi publicada nesta terça-feira (22), e tem como justificativa a necessidade de manter o equilíbrio entre as receitas e as despesas do município. O Decreto nº 23.003 prevê, entre outras ações, a suspensão do início de novas obras, a redução de 30% dos gastos com material de consumo e outros serviços e encargos
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Eventos : o calendário de eventos e comemorações municipais deverá ser readequado em até 10 dias, e a realização ficará condicionada à disponibilidade de recursos no orçamento e no caixa da Prefeitura; Obras: fica suspenso o início de novas obras e instalações que usem recursos próprios do município. Obras e reformas que já estão em andamento serão mantidas; Imóveis : fica suspensa a compra ou desapropriação de imóveis, com exceções previstas no decreto; Equipamentos : a compra de equipamentos e materiais permanentes será suspensa, exceto para Saúde e Educação, desde que haja recursos disponíveis e os itens estejam vinculados a essas áreas; Contratos e convênios : deverão ser revisados, em até 30 dias, ajustes que envolvam redução ou encerramento de contratos e convênios; Horas extras : fica suspenso temporariamente o pagamento em dinheiro de horas extras, exceto as consideradas inadiáveis na Secretaria Municipal de Saúde; Contratações : fica suspensa a renovação de contratos por prazo determinado e a contratação de novos servidores, com exceções para casos inadiáveis nas áreas de Saúde e Educação, programas especiais e contratos pagos com recursos vinculados; Gastos de custeio : a Prefeitura deverá reduzir em 30% os gastos com material de consumo e outros serviços e encargos. A medida não vale para despesas vinculadas a contratos já firmados com o município nem para os setores de Saúde e Educação, dentro dos limites de disponibilidade de gastos; Capacitações e viagens : ficam suspensas temporariamente autorizações para capacitações externas, além de adiantamentos e diárias de viagens de servidores, com as exceções previstas no decreto; Remuneração : não poderão ser concedidos novos reajustes, aumentos ou outros acréscimos remuneratórios.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2026/09/22/prefeitura-de-uberlandia-trava-novas-obras-restringe-eventos-e-contratacoes-em-contingenciamento-de-r-200-milhoes.ghtml.
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