Prefeitura de SP abre prazo para contribuintes renegociarem dívidas

A Prefeitura de São Paulo abriu, nessa segunda-feira (14/9), o prazo para contribuintes negociarem dívidas tributárias inscritas em dívidas ativas que estão na Justiça . A medida foi publicada pela Procuradoria Geral do município e prevê descontos de até 90% sobre juros e multas para quem quitar o débito à vista.

Segundo a administração municipal, o programa contempla créditos tributários referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, além de multas por descumprimento de obrigações acessórias lançadas até essa data. Poderão participar contribuintes em que a ação judicial está relacionada à uma dívida ajuizada até o dia 31 de julho de 2026.

Os descontos oferecidos variam de acordo com a forma de pagamento. Se o participante do programa quitar a dívida em uma parcela única, ele terá 90% de desconto . Se preferir pagar em três parcelas, o desconto é de 80% e se quitar o débito em até s eis parcelas, o desconto será de 70% . O valor histórico do tributo na data do vencimento é preservado.

Para conseguir o benefício, o contribuinte terá que desistir da ação judicial e renunciar ao direito discutido no processo. “Com a adesão, a discussão judicial sobre aquele débito é encerrada definitivamente”, afirmou a prefeitura.

O novo sistema também vai recalcular as dívidas desde o vencimento se baseando na taxa Selic, diferente do regime anterior que considerava a atualização monetária e juros de mora adotado pelo município.

O prazo de inscrição para participar do programa abriu nessa segunda-feira (14/9) e vai até o dia 15 de outubro.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/prefeitura-de-sp-abre-prazo-para-contribuintes-renegociarem-dividas.