Prefeitura de Santos veta projeto que transfere ao município manutenção de calçadas

Calçada em Santos, SP — Foto: Arquivo/Vanessa Rodrigues/A Tribuna Jornal

A Prefeitura de Santos , no litoral de São Paulo, vetou o projeto de lei que transfere para a administração municipal a responsabilidade pela gestão, execução, conservação e manutenção das calçadas. O veto foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (1).

De acordo com a prefeitura, a legislação atual adota um modelo de responsabilidade compartilhada, sendo o município diretamente responsável em intervenções de interesse coletivo, enquanto proprietários ficam responsáveis pela conservação rotineira.

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Para o Executivo, romper esse modelo geraria uma demanda permanente e descentralizada, com impacto administrativo e financeiro contínuo. Segundo a prefeitura, a medida poderia reduzir a capacidade de investimento em outras áreas de infraestrutura.

“Alguns aspectos da alteração ora proposta carecem de critérios técnicos que viabilizem sua execução, como é o caso da priorização das vias que se funda exclusivamente na classificação viária”, ressaltou a prefeitura.

Ainda segundo a justificativa do veto, a proposta poderia o Executivo assumir custos causados por terceiros. A prefeitura cita ainda que a proposta criaria novas despesas sem indicar a respectiva fonte de custeio.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/santos-regiao/noticia/2026/09/01/prefeitura-de-santos-veta-projeto-que-transfere-ao-municipio-manutencao-de-calcadas.ghtml.