Prefeitura de Piracicaba prorroga prazo de adesão ao REFIS 2026 por mais 90 dias

Refis 2026 começa a valer hoje, quarta-feira, 25/02, e Prefeitura inicia atendimentos — Foto: Prefeitura de Piracicaba / Reprodução

A Prefeitura de Piracicaba (SP) prorrogou por mais 90 dias o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis). Com a prorrogação, os contribuintes poderão aderir ao programa entre 22 de setembro e 20 de dezembro de 2026.

A prorrogação foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (16).

Criado em fevereiro de 2026, o programa oferece descontos de até 100% sobre multas, juros e débitos com a Prefeitura de Piracicaba e autarquias, como o o Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba (Semae).

R$ 2,2 bilhões: grandes devedores acumulam mais da metade da dívida ativa de Piracicaba

Pelo programa, os contribuintes poderão pagar os débitos à vista ou parcelar, com anistia parcial ou total de juros de mora e multa moratória, que varia conforme a forma de pagamento e o perfil do devedor.

Poderão ser negociadas dívidas referentes a tributos como IPTU, ISSQN, taxas diversas, multas de qualquer natureza, tarifas de água e esgoto e créditos habitacionais, inclusive contratos relacionados à cesta básica de materiais de construção.

A negociação será cancelada em caso de inadimplência por três meses, ajuizamento de novas ações relacionadas aos débitos ou não comprovação da desistência de processos administrativos ou judiciais em andamento.

Imagem aérea do prédio do Paço Municipal de Piracicaba — Foto: Prefeitura de Piracicaba

À vista: 100% de desconto em juros e multa De 2 a 24 parcelas: 80% de desconto De 25 a 48 parcelas: 70% de desconto De 49 a 60 parcelas: 60% de desconto

À vista: 100% de desconto em juros e multas De 2 a 24 parcelas: 80% De 25 a 60 parcelas: 70% De 61 a 80 parcelas: 60% De 81 a 120 parcelas: 50%

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2026/09/18/prefeitura-de-piracicaba-prorroga-prazo-de-adesao-ao-refis-2026-por-mais-90-dias.ghtml.