Prefeitura de Governador Valadares decreta calamidade financeira e fiscal

Prefeitura de Governador Valadares — Foto: Leonardo Morais

A Prefeitura de Governador Valadares decretou situação de calamidade financeira e fiscal no município pelo prazo de 180 dias. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28) por meio do Decreto nº 12.504, assinado pelo prefeito Sandro Lúcio Fonseca.

Conforme o decreto, a decisão foi tomada em razão das limitações financeiras enfrentadas pelo município e da necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, assistência social, limpeza urbana, iluminação pública, saneamento, transporte e defesa civil.

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O documento estabelece uma série de medidas de austeridade fiscal com o objetivo de preservar o equilíbrio financeiro e orçamentário, reduzir despesas, manter a capacidade de pagamento da administração municipal e adequar os gastos com pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre as determinações estão a suspensão de atos que resultem em aumento da despesa com pessoal, como criação de cargos, ampliação de gratificações, alterações de carreiras e novos concursos públicos que gerem expansão de gastos. Também ficam restritas novas contratações, salvo em situações consideradas indispensáveis para a manutenção dos serviços essenciais.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mg/vales-mg/noticia/2026/08/29/prefeitura-de-governador-valadares-decreta-calamidade-financeira-e-fiscal.ghtml.