Prefeitura de Cuiabá determina que condomínios paguem energia usada na iluminação interna; entenda

Condomínios fechados de Cuiabá passaram a ser responsáveis pelo pagamento da iluminação das ruas internas das unidades. A mudança foi anunciada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) durante uma coletiva nesta quarta-feira (23). Segundo a prefeitura, a medida segue uma determinação prevista na legislação federal .

O município também abriu uma auditoria para investigar pagamentos de iluminação de vias internas de condomínios que teriam sido feitos com dinheiro público nos últimos cinco anos .

Em nota, a Energisa informou que, conforme a regulamentação federal, compete às prefeituras definir os critérios de operação, manutenção e atendimento da iluminação pública, bem como a caracterização das áreas consideradas públicas para fins de prestação desse serviço.

“A atualização do parque de iluminação ocorre a cada três anos. Em 2026, a prefeitura revisou esse entendimento e passou a considerar que a iluminação localizada dentro dos condomínios não é de sua responsabilidade. Com isso, esses pontos deixaram de ser reconhecidos como passíveis de faturamento na conta de iluminação pública do município, ficando a responsabilidade aos respectivos condomínios” diz trecho do posicionamento.

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Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2026/09/24/prefeitura-de-cuiaba-determina-que-condominios-paguem-energia-usada-na-iluminacao-interna-entenda.ghtml.