Prazo para pagar IPVA atrasado com até 100% de desconto termina no dia 30 de outubro no Maranhão

MA prorroga até 30 de outubro prazo para pagamento de IPVA atrasado com até 100% de desconto — Foto: Adriano Soares/Grupo Mirante

Os proprietários de veículos com IPVA atrasado no Maranhão têm até o dia 30 de outubro para aproveitar os descontos oferecidos pelo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis 2026). O prazo, prorrogado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) , permite a regularização de dívidas com redução de até 100% nos juros e multas.

O benefício é destinado aos contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) constituídos até 31 de dezembro de 2025.

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Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% nos juros e multas. Já os contribuintes que preferirem parcelar a dívida poderão dividir o valor em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

A prorrogação do prazo foi estabelecida pela Resolução Administrativa nº 19/2026, da Sefaz-MA. Segundo a Sefaz-MA, o Refis 2026 busca ampliar as oportunidades de regularização dos débitos tributários e permitir que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais. A medida também contribui para o fortalecimento da arrecadação estadual, que é destinada a investimentos em serviços públicos.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2026/10/14/prazo-para-pagar-ipva-atrasado-com-ate-100percent-de-desconto-termina-no-dia-30-de-outubro-no-maranhao.ghtml.