Porte de armas para CAC é proibido em todo país na véspera das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe que colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) portem armas e munições em todo território nacional nas 24 horas antes e depois do pleito eleitoral. Também é expressamente proibido para todos civis se aproximar dos locais de votação com armas de fogo. A resolução do TSE estabelece uma distância mínima de 100 metros para quem estiver com armas no dia da eleição.

O descumprimento da proibição acarretará prisão em flagrante por porte ilegal de arma, sem prejuízo do crime eleitoral correspondente .

As medidas que proíbem o uso e transporte de armas foram estabelecidas pela primeira vez em 2022 e renovadas em 2026. O objetivo é proteger o exercício do voto de qualquer ameaça (concreta ou potencial), prevenir confrontos armados e mitigar riscos associados à violência política, garantindo um ambiente pacífico e a lisura do processo democrático

A suspensão temporária das guias de tráfego para armas e munições impede que CACs circulem com armamentos, mesmo que possuam o acervo e a documentação regularizados junto aos órgãos competentes, como o Exército. O veto abrange a véspera, o dia da votação e o dia posterior, neutralizando riscos nos momentos de maior circulação de eleitores.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/distrito-federal/porte-de-armas-para-cac-e-proibido-em-todo-pais-na-vespera-das-eleicoes.