Por que Vorcaro e ex-presidente do INSS podem votar, mas Bolsonaro não?

Daniel Vorcaro após dar entrada no sistema prisional. Foto: Reprodução

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto votaram neste domingo (4), em Brasília, mesmo estando presos preventivamente.

A possibilidade é prevista pela Constituição. A prisão provisória, por si só, não suspende os direitos políticos. Sem condenação criminal definitiva, o preso continua apto a votar, desde que cumpra as exigências da Justiça Eleitoral para participar da votação no estabelecimento prisional.

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A situação é diferente da do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro começou a cumprir a pena definitiva em novembro de 2025 e teve os direitos políticos suspensos.

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O artigo 15 da Constituição estabelece a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos. Na prática, presos provisórios ainda não atingidos por uma condenação definitiva mantêm o direito de votar. É o caso de Vorcaro e Stefanutto.

Bolsonaro, por outro lado, está submetido a uma condenação definitiva. A suspensão dos direitos políticos impede que ele participe da votação.

Vorcaro está detido preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha. Sua defesa pediu em setembro a revogação da prisão.

Stefanutto também está preso preventivamente. O ex-presidente do INSS foi detido em novembro de 2025 durante a Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões.

Como nenhum dos dois está impedido de exercer seus direitos políticos por condenação criminal definitiva, ambos puderam participar das eleições deste domingo.

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