Por que Pablo Marçal não participa do debate presidencial neste domingo (23)?

Pablo Marçal durante debate eleitoral na campanha paulistana de 2024 / Créditos: Reprodução/ Renato Pizzutto/Band

O coach e influenciador Pablo Marçal (PRTB) ficou fora do primeiro debate presidencial de 2026, promovido pela Band neste domingo (23), por dois motivos. O partido do empresário não tem representação no Congresso suficiente para lhe garantir presença no encontro e, desde quinta-feira (20), uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também impede que ele participe de debates como candidato.

A restrição foi determinada por unanimidade pelo TSE ao analisar um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. Até que o pedido de registro da candidatura de Marçal à Presidência seja julgado, ele está impedido de praticar atos de propaganda eleitoral, inclusive participar de debates .

A decisão também proíbe Marçal de utilizar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário e de aparecer na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

A Corte deixou claro, porém, que a liminar não representa um julgamento definitivo sobre a candidatura. O mérito do pedido de registro ainda será analisado.

O Ministério Público Eleitoral questionou a candidatura por dois pontos principais. Marçal está inelegível até 2032 em razão de condenação relacionada aos chamados “campeonatos de cortes”, utilizados durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024. O caso envolveu a oferta de premiações para estimular a disseminação de vídeos nas redes sociais.

O MPE também colocou em dúvida se Marçal cumpriu o prazo mínimo de filiação partidária exigido para disputar a eleição. Segundo o TSE, há elementos indicando que ele permanecia filiado ao União Brasil em abril, quando já deveria estar vinculado ao partido pelo qual pretende concorrer.

Ao conceder a liminar, a relatora, ministra Estela Aranha, apontou risco de utilização de dinheiro público e de instrumentos de campanha por uma candidatura que, em análise preliminar, apresenta problemas jurídicos relevantes.

Mesmo sem a decisão específica do TSE, Marçal não teria presença automaticamente assegurada pela legislação eleitoral nos debates.

A Lei das Eleições determina que emissoras garantam participação aos candidatos de partidos que tenham ao menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Para os demais, o convite é facultativo.

O PRTB não alcança esse patamar. A falta de representação parlamentar já havia sido um obstáculo para Marçal em eleições anteriores. Em 2024, a legenda não tinha direito ao horário eleitoral gratuito nem presença obrigatória nos debates.

No cenário atual, porém, a situação vai além dessa limitação partidária. Ainda que uma emissora decidisse convidá-lo, a liminar concedida pelo TSE impede Marçal de participar do encontro enquanto permanecer em vigor.

A restrição vale até que a Justiça Eleitoral julgue o mérito do registro de sua candidatura à Presidência.

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