Por que o ex-marido de Maria da Penha não foi condenado por tentativa de feminicídio? Entenda o que dizia a lei na época do crime
Ex-marido de Maria da Penha tem prisão mantida Em 1983, a cearense Maria da Penha foi acordada com o som alto e forte de um tiro nas costas, crime que mudaria não só sua vida, mas também a legislação brasileira. A farmacêutica sobreviveu a duas tentativas de homicídio naquele ano, em um Brasil que ainda não chamava a violência mais brutal contra mulheres de feminicídio. O ex-marido e agressor de Maria da Penha, o colombiano Marco Antônio Heredia Viveros, demorou para ser julgado e condenado. Ele foi preso em 29 de outubro de 2002, em Natal (RN), mas nunca respondeu por tentativa de feminicídio
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"Se até hoje a gente chega nas Varas de Família e encara um judiciário que trata aquela violência como mero conflito familiar, você imagina há 20 anos. Há 20 anos, a violência doméstica era tratada como um problema de menor importância dentro do Código Penal. Ela era tratada pelos Juizados Especiais Criminais como lesão leve, ameaça. Não existiam as medidas protetivas de urgência, não existia a Lei Maria da Penha que vem tratar isso com muita seriedade", aponta a advogada.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2026/08/11/por-que-o-ex-marido-de-maria-da-penha-nao-foi-condenado-por-tentativa-de-feminicidio-entenda-o-que-dizia-a-lei-na-epoca-do-crime.ghtml.
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