Por que a Justiça tirou os cargos de dois professores negros aprovados em concurso público por cotas?
Professores de universidade aprovados por cota em concurso perdem vaga Antes de ser aprovada por cotas em um concurso público na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a professora pernambucana Rafaela Niels tinha dois empregos: era diretora-geral da Atenção Primária na Secretaria de Saúde do estado e coordenadora do curso de medicina de uma faculdade filantrópica em Caruaru (PE). Ela pediu demissão de ambos, já que o novo cargo exigia dedicação exclusiva. Um mês depois de tomar posse, no entanto, uma decisão judicial anulou a nomeação de Rafaela na UFPE. Por quê? A Justiça entendeu que a
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Em 2017, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, o Supremo Tribunal Federal confirmou que a política de cotas raciais nos concursos públicos federais é constitucional. Nessa ocasião, a Corte estabeleceu parâmetros para evitar que a política perdesse efetividade. Entre eles , afirmou que os concursos não poderiam fracionar as vagas de acordo com a especialização exigida para burlar as cotas. Em resumo: uma instituição não poderia transformar artificialmente um conjunto de vagas de um mesmo cargo (de professor, nesse caso) em várias pequenas seleções, apenas para fazer com que o número de vagas de cada uma ficasse abaixo do necessário para a aplicação da cota. Em 2025, uma nova lei também afirmou que os órgãos devem adotar medidas para evitar o fracionamento do número total de vagas disponíveis em diversos concursos.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/educacao/noticia/2026/08/14/entenda-por-que-a-justica-tirou-os-cargos-de-dois-professores-negros-aprovados-em-concurso-publico-por-cotas.ghtml.
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