Polícia Civil registra cinco mil medidas protetivas para vítimas de violência doméstica no RN em 2026

Viatura da Polícia Civil do RN — Foto: Divulgação

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte informou que solicitou 5.089 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) entre janeiro e a primeira semana de agosto de 2026. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (7), mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.

Segundo a corporação, a medida protetiva é um instrumento judicial destinado a garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

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Entre as determinações que podem ser adotadas pela Justiça estão o afastamento do agressor do lar, a proibição de aproximação e de qualquer contato com a vítima, a suspensão do porte de arma e, em alguns casos, a restrição temporária de visitas aos filhos.

20 anos da Lei Maria da Penha: entenda como a legislação evoluiu neste período

De acordo com a Polícia Civil, o pedido pode ser feito pela Delegacia Virtual, no registro de ocorrências de violência doméstica, ou presencialmente nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Nos municípios que não possuem delegacia especializada, a solicitação também pode ser feita em qualquer unidade da Polícia Civil.

📞Central de Atendimento à Mulher: número 180. 📱WhatsApp da Patrulha Maria da Penha RN: (84) 98135-4487 🚨 Em caso de emergência: Ligue 190 📞 Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias da Secretaria de Segurança Pública: 0800 281 2336 Delegacia virtual ( acesse aqui )

Endereços e contatos das Delegacias da Mulher no Rio Grande do Norte

Quais são os tipos de violência reconhecidas pela Lei Maria da Penha

Física: Empurrões, socos, tapas, estrangulamento. Psicológica: Humilhação, ameaça, chantagem, controle. Moral: Calúnia, difamação, acusar falsamente. Sexual: Forçar relações ou impedir métodos contraceptivos. Patrimonial: Controlar dinheiro, destruir pertences, reter documentos.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/2026/08/07/policia-civil-registra-cinco-mil-medidas-protetivas-para-vitimas-de-violencia-domestica-no-rn-em-2026.ghtml.