PMs acusados de atirar em motoboy nu e desarmado irão a júri em SP

Os policiais militares acusados pela tentativa de homicídio de um motoboy durante a Operação Escudo, no litoral de São Paulo, em 2023, irão a júri popular . A decisão foi publicada nesta quinta-feira (13).

Os soldados Daniel Pereira Noda e Carlos Vinicius Batista Bruno, e o sargento Thiago Freitas da Silva, foram denunciados pelo Ministério Público após atirarem a queima roupa em Evandro Alves da Silva . Segundo o inquérito policial, a vítima estava desarmada e nua no momento dos disparos.

De acordo com o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), foram comprovadas a materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria , o que significa haver elementos que mostram a participação efetiva dos réus no crime.

A decisão, obtida pela CNN Brasil , teve como base depoimentos da vítima e de testemunhas, além de provas técnicas, como laudos periciais e as gravações das câmeras corporais dos policiais. Como acusação e defesa apresentaram interpretações contrárias sobre as imagens, a juíza entendeu que cabe ao Tribunal do Júri analisar o caso.

A magistrada destacou ainda que, nesta fase do processo, não é necessária prova definitiva da culpa dos acusados, mas apenas a existência de i ndícios suficientes para que o caso seja submetido ao júri popular , responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.

As qualificadoras de motivo torpe e de recurso que dificultou a defesa da vítima também foram mantidas , diante dos relatos de que a abordagem ocorreu de forma inesperada, em um contexto de vulnerabilidade da vítima.

À CNN Brasil , o advogado Gilberto Quintanilha, responsável pela defesa dos réus, afirmou que os agentes agiram em legítima defesa e "no estrito cumprimento do dever legal ao repelirem injusta e iminente agressão, por parte de Evandro". A defesa concluiu que a tese será provada no plenário do Júri.

O caso ocorreu no dia 30 de agosto de 2023, no Morro do José Menino, em Santos, durante a Operação Escudo, deflagrada após a morte de um policial da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) no Guarujá.

Segundo o inquérito policial, os agentes Daniel Pereira Noda, Carlos Vinicius Batista Bruno e Thiago Freitas da Silva patrulhavam a região quando avistaram Evandro Alves da Silva, que estava nu e desarmado , por uma janela do imóvel onde ele trabalhava. Os policiais teriam adentrado o imóvel e disparado contra Evandro.

Em depoimento, Evandro afirmou havia alugado o imóvel há menos de trinta dias e que funcionava como um ponto de apoio para guarda de bags, capas de chuva, roupas e utilização de banheiro.

De acordo com o relato, no dia dos fatos, ele estava sentado no vaso sanitário, dentro de um banheiro que possuía apenas uma cortina plástica em substituição à porta, quando ouviu barulhos na fechadura e pessoas perguntando quem se encontrava no interior da casa.

Evandro afirmou que pensou tratar-se de colegas de trabalho, razão pela qual respondeu que cada um possuía a sua própria chave. Ele complementou que, em momento algum, as pessoas do lado externo se identificaram como policiais.

A vítima contou que foi neste momento que a janela foi aberta bruscamente e um policial, portando arma longa que identificou como uma espingarda calibre 12, efetuou disparo que o atingiu no peito . Ele completou que, após ser baleado, ouviu a expressão “larga a arma” e outros disparos.

Ao chegar a equipe de resgate, Evandro conta que ouviu um dos policiais se referir a ele como " esse lixo aí " após ser questionado sobre quantos corpos havia no local.

O motoboy ficou internado aproximadamente 45 dias , com diversas fraturas nas costelas, além de ter perdido parte do pulmão esquerdo e o baço. Evandro relatou ainda que durante o período em que ficou internado, permaneceu com um projétil alojado no pulmão.

A Operação Escudo foi deflagrada pelo governo estadual na Baixada Santista após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) , em 27 de julho de 2023. À época, o governo afirmou que a iniciativa tinha como objetivo intensificar o combate ao tráfico de drogas na região.

A ação resultou na morte de 28 pessoas .

Marcada por denúncias de execuções , a operação foi alvo de críticas de entidades de defesa dos direitos humanos, que passaram a questionar a legitimidade da atuação. As autoridades, por outro lado, sustentaram que os mortos tinham vínculos com a criminalidade.

Apesar da pressão para que fosse encerrada, a ação prosseguiu e, posteriormente, ganhou o nome de Operação Verão . Juntas, as operações resultaram em 84 mortos.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos publicou um relatório apontando violações cometidas na ação. Segundo o documento, familiares e pessoas próximas às vítimas apresentaram versões diferentes das registradas pela Polícia Militar.

Outro levantamento, feito pela Defensoria Pública de São Paulo, mostrou que 90% das prisões em flagrante não resultaram na apreensão de armas. O relatório também destacou que 60% dos detidos eram pardos.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/sp/pms-acusados-de-atirar-em-motoboy-nu-e-desarmado-irao-a-juri-em-sp/.