PLOA 2027 prevê aumento de R$ 2,9 bilhões para Proagro e subvenções

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 prevê um aumento de R$ 2,9 bilhões nas despesas destinadas a subsídios, subvenções e ao Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) em relação à avaliação do terceiro bimestre de 2026.

Os gastos estão classificados no orçamento federal como despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo pelo Poder Executivo. O aumento integra uma expansão de R$ 145,1 bilhões nas despesas obrigatórias previstas para o próximo ano e aparece entre os pontos de atenção para o cumprimento do limite de gastos primários estabelecido pelo arcabouço fiscal.

O Proagro é um dos principais instrumentos de proteção do produtor rural diante de perdas provocadas por eventos adversos . O programa permite a cobertura de parcelas de financiamentos de custeio rural em situações previstas nas regras de contratação, como determinados eventos climáticos que comprometem a produção.

A ampliação prevista no orçamento ocorre em um cenário de maior demanda por mecanismos de proteção diante da recorrência de eventos climáticos que afetam a produção agropecuária. Para o governo, a recomposição dos recursos representa uma elevação da despesa pública, enquanto para o setor produtivo amplia o espaço orçamentário para fazer frente às indenizações e demais compromissos associados ao programa.

A proposta também considera um cenário macroeconômico com Selic média de 12,53% e câmbio médio projetado em R$ 5,22 por dólar. Esses parâmetros influenciam as condições de financiamento e os custos das operações de crédito rural , além de afetarem o ambiente econômico em que os programas de apoio ao produtor serão executados.

O aumento das despesas com Proagro e subvenções, portanto, ocorre em meio ao desafio do governo de conciliar a manutenção dos mecanismos de apoio à atividade agropecuária com o controle das despesas obrigatórias e o cumprimento das regras fiscais.

O PLOA ainda precisa tramitar no Congresso Nacional e pode sofrer alterações durante a análise e votação do Orçamento de 2027.

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Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/agro/ploa-2027-preve-aumento-de-r-29-bilhoes-para-proagro-e-subvencoes/.