Plenário do STF: saiba quais ações estão na pauta desta 5ª feira

Supremo julga limites do poder de requisição do Ministério Público junto à administração pública

O Supremo Tribunal Federal realiza sessão presencial de julgamentos nesta 5ª feira (20.ago.2026). O colegiado deliberará formado por 10 ministros, em virtude da vaga aberta no tribunal com a saída de Roberto Barroso.

A pauta do dia tem a discussão acerca das prerrogativas do Ministério Público para requisitar informações, vistorias e servidores da administração pública. O tema é alvo de debate sobre a autonomia administrativa de órgãos estaduais e o alcance das requisições do órgão fiscalizador.

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Eis a ação em destaque na pauta do colegiado:

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Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/plenario-do-stf-saiba-quais-acoes-estao-na-pauta-desta-5a-feira-3/.