Plano de saúde deverá pagar R$ 10 mil a grávida por cancelar contrato na BA

A Justiça da Bahia condenou um plano de saúde a indenizar uma benificiária em R$ 10 mil por danos morais após a empresa rescindir o contrato, de forma unilateral, enquanto a mulher passava por uma gravidez de risco .

A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) e aponta que, de acordo com o relatório médico, a paciente estava realizando tratamento pré-natal de alto risco devido ao diagnóstico de trombofilia e diabetes gestacional .

Durante o tratamento, ela precisava receber medicação anticoagulante específica (enoxaparina), além de acompanhamento obstétrico rigoroso até 45 dias após a realização do parto.

De acordo com o TJBA, a condição exigia repouso e acompanhamento rigoroso para evitar o risco de aborto — um receio ainda maior considerando que a mulher passou por duas perdas em gestações anteriores.

Na decisão, a Corte também reforçou que o STJ já consolidou o entendimento de que os planos de saúde devem seguir as regras do Código de Defesa do Consumidor , com exceção dos modelos de autogestão.

A relatora do processo , desembargadora Maria da Purificação da Silva, ressaltou que a rescisão unilateral de contratos coletivos, embora permitida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), tem limites jurídicos, especificamente em relação ao direito à vida, à saúde e na dignidade da pessoa humana.

A magistrada diz que cancelar o serviço em um momento de extrema vulnerabilidade ultrapassa o mero aborrecimento diário, e que a atitude da empresa “gerou consequências graves para a estabilidade emocional e psicológica da consumidora”.

Pai de Henry Borel deve receber indenização de R$ 400 mil de Jairinho | CNN PRIME TIME

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/nordeste/ba/plano-de-saude-devera-pagar-r-10-mil-a-gravida-por-cancelar-contrato-na-ba/.