PL dos Games Vivos quer impedir que jogos comprados se tornem inutilizáveis no Brasil

O Projeto de Lei 3612/2026 , inspirado no movimento internacional Stop Killing Games , quer criar novas regras para impedir que jogos comprados pelos consumidores simplesmente deixem de funcionar após o encerramento de servidores. A proposta altera o Marco Legal dos Games e normas de proteção ao consumidor.

Apresentado pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , o projeto foi desenvolvido com participação de Marcio Filho , presidente da Associação de Criadores de Jogos do Rio de Janeiro. A discussão ganhou força em meio ao avanço da distribuição digital e aos debates sobre preservação provocados por casos como o encerramento de The Crew e o anúncio da Sony sobre o futuro das mídias físicas.

Uma das principais propostas é exigir que empresas informem claramente quando um jogo depende de servidores, se possui modo single-player totalmente offline, qual o período mínimo de suporte e quais são as limitações da licença adquirida pelo consumidor.

Para games comercializados com funções online, o texto estabelece pelo menos dois anos de funcionamento dos serviços essenciais após o lançamento no Brasil . Caso uma empresa decida desligar os servidores depois desse período, deverá avisar os jogadores com pelo menos 180 dias de antecedência , informando também os motivos e qual solução será oferecida.

No encerramento, a companhia deverá disponibilizar ao menos uma alternativa: lançar uma atualização que permita que o game continue funcionando sem os servidores oficiais, realizar um reembolso proporcional ou fornecer ferramentas para que a própria comunidade possa manter o jogo funcionando.

O texto também pretende dar maior segurança jurídica aos servidores comunitários , estabelecendo regras de funcionamento, transparência e limites de receita. A medida permitiria que comunidades preservassem determinados jogos após o fim do suporte oficial, desde que respeitassem as condições previstas pela legislação.

Outro ponto do PL envolve a preservação histórica dos videogames. A proposta prevê que jogos brasileiros e títulos considerados relevantes para o público nacional possam ser reconhecidos como parte do patrimônio cultural digital brasileiro .

O projeto ainda prevê mecanismos para armazenar cópias de jogos e materiais técnicos para fins de preservação, pesquisa e uso não comercial, sem retirar das empresas seus direitos sobre as propriedades intelectuais. A ideia é reduzir o risco de obras desaparecerem conforme lojas, servidores e tecnologias deixam de existir.

Empresas que encerrarem serviços antes do período mínimo também poderão receber multas. A penalidade prevista corresponde ao maior valor entre 1% do faturamento bruto obtido pelo jogo no Brasil ou R$ 500 mil , calculado proporcionalmente ao período restante.

Apesar das propostas, o PL 3612/2026 ainda não é lei . O texto precisa avançar pelas comissões, ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, receber sanção presidencial. Durante a tramitação, seu conteúdo ainda poderá sofrer alterações.

Caso avance, a proposta pode colocar o Brasil em uma discussão que já acontece internacionalmente sobre propriedade digital e preservação dos videogames . O objetivo não é obrigar empresas a manter servidores para sempre, mas estabelecer regras sobre o que acontece com um jogo quando seu suporte chega ao fim.

Rachele Victoria é formada em Letras, MBA em Inovação e atua há 10 anos com comunicação e conteúdo gamer.

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Publicado originalmente por Olhar Digital. Leia a matéria completa em https://olhardigital.com.br/2026/09/05/games-e-consoles/pl-dos-games-vivos-quer-impedir-que-jogos-comprados-deixem-de-funcionar/.