PL do MEI deve ficar para depois das eleições, diz relator

A proposta que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deve ser votada pela Câmara dos Deputados somente depois das eleições. A previsão é do relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), diante da dificuldade de reunir as lideranças partidárias em Brasília durante o período eleitoral.

“Pela dificuldade do período eleitoral e presença dos líderes em Brasília, o mais provável é que aprovamos logo após as eleições. Temos o compromisso de aprovar esse ano, pra começar a valer no próximo ano. E o presidente Hugo Motta é favorável também”, afirmou Goetten à CNN.

O cenário adia a expectativa de uma votação ainda durante o segundo esforço concentrado da Câmara, previsto entre o fim de agosto e o início de setembro. O Palácio do Planalto vinha articulando para destravar a proposta e negociar com deputados condições para levar o texto à votação nas próximas semanas.

O projeto aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil o limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI e permite a contratação de até dois empregados. A proposta já foi aprovada pelo Senado e é analisada por uma comissão especial na Câmara.

O colegiado foi instalado no fim de abril, com a deputada Any Ortiz (PP-RS) na presidência e Goetten na relatoria. Desde então, a comissão realizou audiências e seminários para discutir o novo enquadramento dos microempreendedores e alterações relacionadas ao Simples Nacional.

A discussão sobre o Simples ocorre paralelamente. O governo tenta construir um acordo para que a atualização mais ampla do regime tributário fique em segundo plano e não impeça o avanço específico do MEI. Líderes defendem também a ampliação dos limites para empresas enquadradas no Simples Nacional, medida com impacto fiscal maior.

Conforme adiantado pela CNN , o impacto estimado da mudança para o MEI é de aproximadamente R$ 8 bilhões. No caso de uma atualização mais ampla do Simples Nacional , as estimativas apresentadas durante as discussões chegaram a cerca de R$ 20 bilhões.

As negociações continuam em busca de um consenso sobre o alcance das mudanças. Apesar da tendência de a votação ocorrer somente após o período eleitoral, Jorge Goetten afirma que o compromisso é concluir a análise ainda em 2026 para que as novas regras possam começar a valer em 2027.

Planalto tenta destravar votação de projeto de faturamento do MEI | BASTIDORES CNN

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pl-do-mei-deve-ficar-para-depois-das-eleicoes-diz-relator/.