PL articula incluir compensação para empresas na MP da taxa das blusinhas

Bia Kicis disse que o partido apresentará 4 destaques na Câmara; presidente da comissão avalia que medidas não serão aprovadas e servem “só para marcar posição”

A deputada Bia Kicis (PL-DF) disse nesta 4ª feira (2.set.2026) ao Poder360 que o partido apresentará 4 destaques no plenário da Câmara para incluir medidas de compensação à indústria nacional na MP que acaba com a taxa das blusinhas .

Entre os destaques está a criação de uma alíquota de 30% de Imposto de Importação para compras internacionais acima de US$ 50. As remessas de até esse valor permaneceriam com alíquota de 0%.

O PL também pretende criar um crédito tributário de 15% para empresas nacionais e garantir à indústria brasileira o mesmo benefício concedido às empresas que realizam importações.

Outro destaque deve retirar do texto a possibilidade de o Executivo limitar a quantidade de compras internacionais e o valor das compras que podem ser feitas pelos consumidores.

Segundo Bia Kicis, as medidas têm como objetivo preservar a isenção para o consumidor, mas garantir condições semelhantes para a indústria nacional.

“O que queremos é que as pessoas continuem sem pagar taxa, mas que a indústria nacional tenha o mesmo benefício” , afirmou.

O presidente da comissão mista que analisou a MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou a jornalistas nesta 4ª feira (2.set) que espera ampla maioria para aprovar o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) no plenário da Câmara.

Segundo Lopes, a oposição já declarou voto favorável ao parecer e os destaques apresentados pelo PL devem servir apenas para “ marcar posição ”. Ele afirmou que as reivindicações da oposição já foram contempladas no texto aprovado pela comissão.

Lopes considera que os destaques da Oposição serão rejeitados pelos deputados.

Integrantes da base governista avaliam que a tramitação da MP será mais fácil no Senado do que na Câmara. A expectativa, porém, é de que o texto seja aprovado pelo Congresso até 5ª feira (3.set.2026).

A relatora rejeitou emendas que propunham benefícios tributários para fabricantes nacionais e pequenos varejistas como forma de compensar os efeitos da concorrência com produtos importados.

Segundo a relatora, essas medidas criariam benefícios fiscais fragmentados, teriam impacto orçamentário e não apresentariam critérios técnicos suficientes para definir os setores que seriam beneficiados.

O parecer afirma ainda que o comércio nacional já será beneficiado pelas regras de simplificação e pelo sistema de crédito previsto na reforma tributária.

A relatora, no entanto, incluiu um mecanismo de monitoramento para avaliar a necessidade de futuras compensações. O Ministério da Fazenda terá de fazer avaliações periódicas sobre os efeitos econômicos da tributação das remessas internacionais.

O 1º levantamento deverá ser apresentado em até 3 meses. Os seguintes deverão ser feitos a cada 6 meses.

O Congresso também deverá fazer uma avaliação anual da medida, considerando indicadores como emprego, renda, competitividade da indústria e do varejo nacional, preços ao consumidor e volume de remessas internacionais.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/pl-articula-incluir-compensacao-para-empresas-na-mp-da-taxa-das-blusinhas/.