Pix MEI, perdão de dívida e mais: o que muda para microempreendedor com Prospera MEI

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) o programa Prospera MEI , um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais que inclui a transferência direta de até R$ 5 mil, perdão de dívidas e a renegociação de débitos.

As propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

É uma das principais medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê uma transferência direta de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) .

Segundo Lula, o recurso não será um empréstimo.

O governo ainda não detalhou os critérios de elegibilidade, como renda, faturamento, setor de atuação ou número de beneficiários.

Essas regras devem ser definidas durante a tramitação do projeto no Congresso e na regulamentação posterior, caso a medida seja aprovada.

Não. De acordo com o governo, o Pix MEI foi apresentado como uma transferência direta de recursos , sem obrigação de devolução.

A ideia é que o valor seja usado para pequenas melhorias, investimentos ou compra de equipamentos para os negócios.

O pacote prevê o perdão de até R$ 12,6 bilhões em dívidas com o governo federal .

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, a medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores .

O governo anunciou que pretende comprar débitos dos MEIs junto às instituições financeiras e oferecer descontos superiores a 90% para estimular a regularização.

A renegociação será realizada dentro do programa Desenrola 3.0 .

Em 29 de junho, o governo enviou ao Congresso uma proposta para o aumento gradual do teto anual de faturamento:

A mudança é uma reivindicação antiga da categoria e, embora não esteja anexada ao Prospera MEI , a expectativa é que ambos os textos sejam votados na mesma sessão.

Atualmente, o MEI pode ter apenas um empregado formalizado.

O projeto enviado ao Congresso prevê a possibilidade de contratação de até dois funcionários .

As propostas foram enviadas ao Congresso por meio de um Projeto de Lei Complementar e dependem da aprovação de deputados e senadores antes de entrarem em vigor.

Segundo o governo, as medidas buscam ampliar o acesso a crédito, reduzir a inadimplência e permitir que pequenos empreendedores expandam seus negócios sem ficarem limitados pelas regras atuais da categoria.

Durante o evento, Lula afirmou que o objetivo é criar condições para que os empreendedores cresçam e deixem de ser MEIs quando seus negócios atingirem um novo patamar.

O pacote foi apresentado a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Os microempreendedores formam um grupo no qual o presidente Lula enfrenta dificuldades para ampliar apoio eleitoral, segundo avaliações de analistas políticos e pesquisas recentes.

Assim, além do impacto econômico, as medidas também ganharam relevância no debate eleitoral.

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