Pix estende prazo de contestação e mira golpe contra lojistas

O Pix tem uma nova regra de segurança a partir desta terça-feira (1º). O prazo para contestar uma devolução fraudulenta pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) passou de 30 para 80 dias.

A mudança mira um golpe que vem afetando comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios. Nele, criminosos exploram o próprio sistema criado para ajudar vítimas de fraudes a recuperar dinheiro.

O MED é usado em casos de fraude, golpe ou falha operacional e permite que a vítima peça ao banco a tentativa de recuperação dos valores.

Até agora, quem recebia um Pix de forma legítima e depois tinha o dinheiro devolvido por uma contestação fraudulenta dispunha de 30 dias para reclamar. Agora, são 80 dias.

O Pix passa a ter, assim, dois prazos iguais, mas para situações diferentes:

Imagine um comerciante recebendo uma mensagem de um suposto cliente. A pessoa afirma que fez um Pix errado e, em muitos casos, diz ter enviado mais dinheiro do que deveria.

Ela então pede que o valor seja devolvido. Só que, em vez de usar a função de devolução da própria transação, solicita um novo Pix para outra chave.

O comerciante faz a transferência acreditando estar resolvendo um engano. Enquanto isso, o golpista pode contestar o pagamento original no banco e alegar que foi vítima de fraude.

Se o pedido for considerado legítimo e houver saldo disponível, o dinheiro pode voltar pelo MED. O criminoso, nesse cenário, consegue receber duas vezes, enquanto o comerciante fica com o prejuízo.

Por isso, a recomendação é simples: quando houver um pedido de devolução, use a função específica ligada à transação original no aplicativo do banco. Não faça um novo Pix para uma chave enviada pela outra pessoa.

O sistema também ganhou uma frente de rastreamento mais ampla com o MED 2.0, em produção desde maio de 2026.

A ferramenta permite acompanhar o caminho dos recursos por diferentes camadas de transferências. Antes, a recuperação ficava concentrada na conta inicialmente envolvida na fraude. Se o dinheiro já tivesse sido movimentado, encontrar saldo ficava mais difícil.

Agora, o sistema consegue identificar possíveis caminhos percorridos pelos valores depois de novas transferências. Isso aumenta as possibilidades de bloqueio e recuperação, mas não representa garantia de devolução.

Se o dinheiro tiver sido sacado, transferido novamente ou não estiver mais disponível, a recuperação pode não acontecer. Uma atualização operacional que detalharia o nível do rastreamento nas notificações entre instituições foi adiada para 26 de outubro de 2026.

Quem perceber uma fraude deve procurar o banco o quanto antes e solicitar o MED. O prazo é de 80 dias, mas esperar pode reduzir as chances de encontrar dinheiro disponível para bloqueio.

Também é recomendável guardar comprovantes, conversas, anúncios e informações sobre o recebedor. Um boletim de ocorrência pode ser registrado conforme a situação.

Vale lembrar: o MED não funciona como um cancelamento comum de Pix. A ferramenta não se aplica a arrependimento de compra, erro de chave ou simples desentendimento comercial. Ela é destinada a casos de fraude, golpe ou falha operacional e não garante que o dinheiro será recuperado.

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