PGR terá de avaliar se Moraes agiu regularmente contra Mendonça

Presidente do STF, Edson Fachin, também determinou que o pedido para investigar o ministro seja retirado do inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal , Edson Fachin, deu nesta 6ª feira (4.set.2026) prazo de 5 dias para que a Procuradoria Geral da República “ apresente parecer acerca da admissibilidade e da regularidade” do pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça.

Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido de Moraes para investigar Mendonça. Na decisão, determinou que o caso seja incluído no mesmo procedimento aberto sobre o relatório da Polícia Federal que mostra a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro .

O presidente do Supremo também deu 5 dias para Mendonça se manifestar sobre o pedido de Moraes.

Moraes pediu na 5ª feira (3.set) para que Mendonça seja investigado no inquérito das fake news por abuso de autoridade. Segundo ele, o ministro direcionou investigação contra integrantes do Tribunal, como ele próprio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.

O ministro pediu que Fachin tome providências diante dos “indícios” de que Mendonça cometeu improbidade administrativa, crime de responsabilidade e abuso de autoridade. Eis a íntegra da decisão de Moraes (PDF – 223 kB).

Segundo Moraes, Mendonça usurpou a direção da instauração dos inquéritos relacionados às fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social e do Banco Master. Para ele, o colega tem enviado a condução dos inquéritos com uma direção tendenciosa de intencionalidade preconceituosa contra colegas do Tribunal.

Moraes cita a decisão de 3ª feira (1º.set) em que Mendonça retira o sigilo das investigações que apontam um relacionamento entre Vorcaro e o próprio Moraes.

Para ele, Mendonça quis desviar os avanços das investigações contra ele próprio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por “motivos pessoais e políticos, com indicação prévia das medidas cautelares” .

O inquérito das fake news ( inquérito 4.781 ) foi aberto pelo STF em 14 de março de 2019 por determinação direta do então presidente da Corte, Dias Toffoli. Ele nomeou de ofício como relator o ministro Alexandre de Moraes. Os 2 ministros foram colegas de turma no curso de direito na Universidade de São Paulo.

A medida de Toffoli foi um ato incomum. Investigações são uma atribuição de policiais e integrantes do Ministério Público. Quando há um novo processo no Supremo, o relator é sorteado de forma aleatória por um sistema eletrônico. Outra peculiaridade é que o inquérito continua aberto até hoje e em sigilo. Também não tem prazo para ser encerrado.

O ministro decano (mais antigo) do STF, Gilmar Mendes, declarou em abril de 2026 , de forma explícita, que o inquérito das fake news é um instrumento que a Corte usa quando entende ser necessário se defender de críticas: “Tenho a impressão de que o inquérito continua necessário e vai acabar quando terminar. É preciso que isso seja dito em alto e bom som. O Tribunal vem sendo vilipendiado. […] Foi um momento importante abrir o inquérito e mantê-lo até as eleições” .

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/pgr-tera-de-avaliar-se-moraes-agiu-regularmente-contra-mendonca/.