PGR diz a Fux que Janones quitou dívida de R$ 157,8 mil por "rachadinha"

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o deputado federal André Janones (Rede-MG) comprovou o pagamento de 13 parcelas do acordo fechado após o parlamentar admitir a prática de “ rachadinha “. Com a comprovação, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, posicionou-se a favor do pedido de extinção da punibilidade do parlamentar. Fux é o relator do caso.

A manifestação decorre do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o parlamentar e a PGR. Janones fechou Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e se comprometeu a pagar R$ 131.511, a título de reparação de danos à Câmara dos Deputados, bem como ao pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 26.302, correspondente a 20% do dano ao erário. O valor total ajustado e pago foi de R$ 157.813,00.

O pagamento foi organizado em uma parcela única de R$ 80 mil mais 12 parcelas R$ 6.484,48. Agora, Janones comprovou a reparação do dano e o pagamento da prestação pecuniária.

Diante da apresentação dos comprovantes e de certidões de antecedentes criminais negativas que confirmam o adimplemento das obrigações, o MPF requereu o deferimento da extinção da punibilidade.

O acordo firmado entre Janones e o MPF foi homologado pelo ministro Luiz Fux na investigação que apurou a prática popularmente conhecida por “rachadinha”, enquadrada como crime de peculato.

No ANPP, introduzido no Código de Processo Penal (CPP) pelo Pacote Anticrime, os envolvidos reconhecem a culpa e cumprem condições ajustadas, como prestação de serviços e multa, para não serem presos.

No caso, Janones admitiu a “rachadinha” em seu gabinete. A prática consiste no desconto ou na devolução de parte do salário de assessores para o parlamentar. Ele disse que pagou despesas pessoais em 2019 e 2020 com o cartão de crédito de um auxiliar, que arcou com as faturas.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/pgr-diz-a-fux-que-janones-quitou-divida-de-r-1578-mil-por-rachadinha.