PGE se manifesta pela homologação da desistência do recurso de Garotinho

O vice-procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, se manifestou pela homologação do pedido de desistência do recurso ordinário de Anthony Garotinho (Republicanos) .

No parecer desta terça-feira (6/10), Espinosa defende que, caso o pedido de desistência não seja acolhido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Corte deve negar provimento ao recurso, mantendo o indeferimento do registro e a anulação definitiva dos votos de Garotinho na disputa pelo governo do Rio de Janeiro.

A manifestação da PGE ocorre após pedido do ministro Floriano Azevedo Marques sobre a desistência do recurso no TSE protocolada por Garotinho poucas horas após requerer tramitação prioritária no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) no dia seguinte à votação.

A PGE destaca que a jurisprudência consolidada do TSE impede, em regra, a desistência de recursos sobre registro de candidatura após a realização das eleições, por envolver a apuração da vontade popular e direitos indisponíveis da coletividade. Contudo, a Procuradoria entende que o caso concreto comporta exceção.

Após a realização do primeiro turno do pleito no Rio de Janeiro, no qual registrou 274.411 votos (3,17% do total), Garotinho apresentou o pedido de desistência do apelo recursal invocando o artigo 998 do Código de Processo Civil.

Se isso ocorrer e a decisão da Justiça Eleitoral fluminense contra a candidatura de Garotinho se tornar definitiva, os votos recebidos por ele deixam de ficar sub judice e passam a ser anulados.

A decisão pode abrir caminho para Douglas Ruas (PL) ser declarado eleito no primeiro turno. Isso porque, sem os 274.411 votos dados a Garotinho, Ruas ultrapassa 50% dos votos válidos.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/pge-se-manifesta-pela-homologacao-da-desistencia-do-recurso-de-garotinho.