PF pede a Moraes definição sobre destino de armas de Bolsonaro

A PF (Polícia Federal) pediu ao ministro Alexandre de Moraes , do STF (Supremo Tribunal Federal) , que defina o destino das armas de fogo, munições e acessórios apreendidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) .

Em ofício encaminhado nesta segunda-feira (11), a corporação informou que o armamento permanecerá sob a guarda da Superintendência da PF no DF até uma nova determinação do ministro. O pedido de manifestação foi feito após a própria PF identificar que não teria competência para decidir o destino dos bens apreendidos.

Isso porque as armas não foram recolhidas no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Federal, mas em cumprimento a uma ordem de Moraes na execução da pena do ex-presidente.

Por isso, o caso não se enquadra no procedimento normalmente adotado pela corporação para a destinação de armas apreendidas em suas investigações.

A questão foi submetida à Corregedoria-Geral da PF, que concluiu que cabe ao STF decidir o que deverá ser feito com o armamento.

Segundo parecer da corporação, as armas permanecem à disposição do juízo responsável pela execução penal e, por isso, a PF não pode definir por conta própria se os bens serão encaminhados ao Comando do Exército ou receberão outra destinação prevista em lei.

Moraes determinou em julho a revogação do porte de arma de Bolsonaro e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) , além da apreensão das armas vinculadas ao ex-presidente.

Em julho, ao determinar a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro, Moraes ordenou que todo o arsenal vinculado ao ex-presidente fosse entregue à Polícia Federal. Na decisão, o ministro considerou ser "incompatível" a manutenção da posse de armas de fogo por alguém que cumpre pena criminal.

Ao todo, a decisão menciona dez armas registradas em nome de Bolsonaro.

Veja abaixo o paradeiro das armas de Bolsonaro:

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/pf-pede-a-moraes-definicao-sobre-destino-de-armas-de-bolsonaro/.