PF diz que Discord não atuava de forma preventiva diante de crimes

AGU ingressou com ação civil e pede à plataforma R$ 500 milhões por dano moral coletivo

O diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal , Otávio Margonari Russo , afirmou, nesta 4ª feira (26.ago.2026), que o caso Lívia não foi um episódio isolado e que a plataforma Discord não adotava postura preventiva diante de crimes envolvendo crianças e adolescentes.

A declaração veio durante entrevista a jornalistas em que o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou as medidas judiciais movidas pelo governo federal contra a plataforma, depois da morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho.

“Caso Lívia em si não foi um caso isolado. Na verdade é corriqueiro este tipo de coisa” , afirmou o diretor.

Ele destacou a experiência com casos de abuso sexual infanto-juvenil e ressaltou: “O que a gente tem visto hoje em dia, especialmente nessa plataforma, é muito mais difícil do que a gente vinha vendo antes.”

Segundo Russo, a plataforma responde de forma repressiva, porém sem grande eficiência, pois depois que grupos são derrubados por crimes, logo ressurgem com os mesmos integrantes e com nome similar.

O caso ganhou destaque depois da morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), em 22 de julho. Segundo a Polícia Civil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ela foi induzida a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.

A investigação cumpriu mandados contra 6 suspeitos e identificou o uso do Discord e do Telegram para recrutar vítimas, disseminar discursos de ódio e incentivar comportamentos violentos.

O próprio Discord disse ao Ministério da Justiça uma falha no sistema de segurança durante o episódio. A transmissão começou às 2h20, mas a 1ª comunicação sobre risco iminente de morte ou lesão corporal grave só foi emitida às 3h50. O servidor foi retirado do ar às 4h15.

A ANPD afirmou ter identificado “evidências robustas” de que a plataforma não adotou medidas razoáveis para reduzir riscos de exposição de menores a práticas relacionadas à violência, automutilação e suicídio.

A agência sinalizou ainda uma dificuldade técnica: o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto estão no ar, o que impede a análise audiovisual em tempo real. A plataforma depende de mecanismos automatizados e de denúncias feitas pelos próprios participantes para identificar violações.

Na 6ª feira (14.ago), a empresa enviou um ofício à ANPD solicitando prazo adicional de pelo menos 15 dias úteis para cumprir a determinação, prorrogáveis pelo mesmo período para comprovar a adoção das medidas. O Discord pediu também a revogação da determinação, alegando precisar de mais tempo para desenvolver soluções técnicas que suspendam as transmissões ao vivo para usuários no Brasil e impeçam que eles contornem as restrições.

Em 24 de agosto, exatamente uma semana depois de cumprir a determinação da ANPD e suspender as transmissões ao vivo no Brasil, o Discord recorreu contra a medida. A empresa alegou falta de competência da ANPD para aplicar a restrição, além de vícios formais no processo e punição “desproporcional”.

Desde então, a plataforma negocia com o governo federal a assinatura de um TAC (termo de ajustamento de conduta) para adequar funcionalidades às regras do Brasil, encerrar investigações e evitar novas punições à plataforma.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/pf-diz-que-discord-nao-atuava-de-forma-preventiva-diante-de-crimes/.