PF aponta gestão fraudulenta de ex-diretores do BRB em negócios com Master

Um laudo pericial da Polícia Federal conclui que houve gestão fraudulenta da diretoria do Banco de Brasília (BRB) na compra de carteiras de crédito do Banco Master. A PF analisou aquisições que somam R$ 17,5 bilhões.

Segundo a PF, a prática de gestão fraudulenta é materializada pela “manipulação da sequência de governança, pela formalização retrospectiva de controles, pela burla material ao regime de alçadas e pela continuidade objetiva das operações apesar de alertas prudenciais e fragilidades concretamente identificadas ”.

De acordo com a PF, a conclusão de que o processo de aquisição das carteiras do Banco Master pelo BRB foi conduzido mediante gestão fraudulenta não ocorreu apenas pelo “simples insucesso econômico”, mas pela “utilização repetida de expedientes objetivamente aptos a distorcer, contornar, neutralizar ou regularizar retrospectivamente os mecanismos de informação, autorização e controle, preservando aparência formal de regularidade incompatível com a substância econômica e decisória das operações”.

O BRB produziu pareceres internos e consultou fontes externas que registravam sobre a contraparte “crescimento acelerado, capitalização sensível, elevada alavancagem, baixo caixa, dependência de plataformas de distribuição, complexidade do modelo de negócios e risco de imagem”. Ou seja, que apontavam riscos referentes ao Banco Master.

Apesar disso, segundo a perícia da PF, “não foi comprovada due diligence específica, independente, abrangente e rastreável da contraparte, apta a integrar condição prudencial, origem e qualidade dos ativos, exposição acumulada, limites e mitigadores”. “O risco foi formalmente reconhecido, mas não convertido em barreira decisória proporcional à materialidade das operações”, destacou.

O parecer, elaborado em 13 de agosto de 2026, enfatizou que os próximos passos da investigação permanecem submetidos às autoridades de persecução e julgamento. O laudo pericial consta no material da Operação Compliance Zero tornado público nesta sexta-feira (11/9), após determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

Os peritos apontaram participação individual do ex-presidente Paulo Henrique Costa Bezerra e dos seguintes ex-diretores do BRB:

Segundo o laudo da PF, “a individualização é especialmente qualificada em relação a Dario Oswaldo Garcia Júnior e Luana de Andrade Ribeiro”.

“Dario dirigia a Dific [Diretoria de Finanças e Controladoria], unidade proponente das notas executivas, recebeu institucionalmente os relatórios do GT, aparece em cadeia de e-mails autorizando liquidação com termo ainda pendente e parecer de risco posterior e não foi localizado registro de encaminhamento formal dos achados do GT à Dicol [Diretoria Colegiada]”, afirmou.

Em relação à Luana, titular da Dicor, a PF destacou que a gestora “assinou os Reportes de Desenquadramento 2025.002 e 2025.003, detinha deveres específicos de comunicação dos riscos e votou favoravelmente em 11 deliberações posteriores ao primeiro marco, inclusive nas que consideraram o waiver e flexibilizaram recomendação da área de risco”.

Sobre o então diretor jurídico, Jacques Veloso, a PF concluiu que, “por não possuir direito a voto nas atas examinadas, não pode ser individualizado como aprovador das aquisições”.

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