Petróleo achado por agricultor: relembre cronologia do caso no Ceará

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) incluiu oficialmente, nesta sexta-feira (4), o sítio onde um agricultor encontrou petróleo durante a perfuração de um poço artesiano, em Tabuleiro do Norte, no sertão do Ceará , em um bloco exploratório.

Isso significa que o local passou pela etapa inicial e agora pode ser incluído na OPC (Oferta Permanente de Concessão) , modalidade de leilão contínuo de áreas para exploração de petróleo e gás.

A diretoria da ANP aprovou, por unanimidade, a indicação de 24 novos blocos terrestres na Bacia Potiguar. Entre eles está o bloco POT-T-551, que inclui o Sítio Santo Estevão, que é de propriedade do agricultor Sidrônio Moreira . A decisão, porém, não significa que a extração começará imediatamente.

Ainda são necessárias avaliações ambientais, novos estudos geológicos e autorizações de órgãos e ministérios responsáveis antes da publicação de um edital e da eventual escolha de uma empresa para explorar a área.

A CNN Brasil apresenta abaixo uma linha do tempo para relembrar o caso:

Líquido encontrado em sítio no Ceará é petróleo, diz ANP | CNN 360º

Embora o material tenha sido encontrado em terras privadas , a Constituição Federal e a Lei nº 9.478/1997 estabelecem que os recursos minerais do subsolo pertencem exclusivamente à União.

O proprietário da terra não pode explorar ou comercializar o combustível por conta própria.

Caso a viabilidade econômica da jazida seja confirmada e a exploração comercial tenha início, o agricultor terá direito a uma participação que varia entre 0,5% e 1% do valor da produção realizada no local.

Além disso, a legislação prevê indenizações por eventuais desapropriações ou uso da área para infraestrutura de extração .

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/nordeste/ce/petroleo-achado-por-agricultor-relembre-cronologia-do-caso-no-ceara/.