'Penduricalhos': TJ-MA autoriza R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias a desembargador e caso entra na mira do STF
Moraes determina devolução de 'penduricalhos' O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) autorizou, em abril deste ano, o pagamento de R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado. O valor seria dividido em 12 parcelas mensais, mas o pagamento entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão de verbas consideradas irregulares. Em 25 de março de 2026, o STF fixou novos limites para o pagamento de verbas a magistrados. Segundo a Corte, porém, alguns tribunais continuaram fazendo pagamentos de “verbas exorbitantes” em
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/m/E/siitXFQu25T2VKPRaNmw/globo-canal-5-17-frame-33337.jpeg)
Segundo a decisão de Moraes, à qual o g1 teve acesso, o pagamento foi autorizado pelo TJ-MA em 14 de abril de 2026, no valor total de R$ 3.265.669,19. As parcelas seriam pagas mensalmente, de forma sucessiva e de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do tribunal. O documento não informa se alguma parcela já havia sido paga ao magistrado nem cita o nome dele.
Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2026/08/12/penduricalhos-tj-ma-autoriza-r-32-milhoes-em-verbas-rescisorias-a-desembargador-e-caso-entra-na-mira-do-stf.ghtml.
Compartilhe
Espalhe essa notícia