PEC da Segurança deve ser pautada na CCJ na próxima quarta-feira (2)

Senador Otto Alencar (PSD-BA) (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá analisar, na próxima quarta-feira (2), a PEC da Segurança, uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano de eleição.

A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA) ao Globo News .

O texto endurece o combate ao crime organizado, criando uma base constitucional para um regime jurídico mais rigoroso contra as organizações criminosas que atuam no país.

Entre os principais pontos, a PEC prevê que a legislação poderá estabelecer sanções mais duras para integrantes dessas estruturas, incluindo restrições maiores a benefícios penais e limites à progressão de regime.

A PEC foi aprovada pelos deputados no dia 4 de março com placar expressivo — 461 votos favoráveis e 14 contrários —, mas enfrentou resistência para ser pautada na Casa Alta em meio ao crescente distanciamento entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

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O texto só foi despachado para o CJJ na última sexta-feira (21), após uma conversa entre o petista e Alcolumbre. O relator da matéria no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara no parecer enviado à Comissão.

A escolha facilitará a promulgação do texto caso seja aprovado pelo Senado que, pela ausência de modificações, não precisará passar por nova apreciação na Casa Baixa.

Diferente da proposta inicial do governo, que previa ampliar o papel da União na coordenação das políticas de segurança pública e no combate ao crime organizado em âmbito nacional, o texto aprovado pela Câmara é mais enxuto e divide o poder decisório com cada entidade federativa no que diz respeito ao seu território.

Se aprovado na CCJ, o texto seguirá para votação no plenário do Senado, onde precisará ser aprovado por ao menos três quintos dos senadores presentes, em duas votações. Por ser uma PEC, não haverá sanção do presidente.

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