PCDF acessará dados de motoristas de ônibus, app e taxistas para segurança

A Polícia Civil do Distrito Federal ( PCDF ) terá acesso a dados da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF ( Semob-DF ) para auxiliar investigações criminais e ações de inteligência . A medida foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 04, assinada em 3 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial do DF ( DODF ), desta segunda-feira (14/9).

A portaria prevê o compartilhamento de informações de motoristas de aplicativo, taxistas, trabalhadores do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC/DF) e usuários do sistema de bilhetagem automática.

A iniciativa busca aumentar a segurança no transporte de passageiros, além da localização de foragidos e pessoas desaparecidas.

De acordo com a medida, a Semob irá permitir que a PCDF acesse diretamente os cadastros de motoristas de aplicativo e taxistas, além dos registros de motoristas e cobradores do transporte público. A polícia também poderá consultar dados de usuários, cargas, recargas e utilização dos créditos do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA).

Além da Semob fornecer informações a PCDF, o contrário também pode ser feito.

A Polícia Civil pode passar a pasta dados sobre sobre motoristas de aplicativo e taxistas quando houver solicitação. O pedido deve ser apresentado com uma relação dos profissionais de interesse e utilizar como parâmetros nome, nome da mãe, data de nascimento e CPF.

A Polícia Civil deverá informar à secretaria eventuais indiciamentos em inquéritos policiais já relatados e enviados à Justiça, com a tipificação penal e a data do indiciamento.

A PCDF também poderá informar à Semob sobre óbitos de motoristas de aplicativo e taxistas que estejam entre os profissionais de interesse da consulta.

O acordo tem prazo indeterminado e entrou em vigor a partir da publicação, podendo ser alterado, prorrogado ou revogado por meio de uma nova portaria conjunta.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/distrito-federal/pcdf-acessara-dados-de-motoristas-de-onibus-app-e-taxistas-para-seguranca.