Pavanato pode manter vídeo em que chama Erika Hilton de “travesti do Lula"

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ( TRE-SP ) decidiu que um vídeo publicado pelo vereador Lucas Pavanato (PL) contra a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) não precisa ser retirado das redes sociais. A decisão, tomada por maioria nessa quinta-feira (10/9), derrubou uma determinação anterior que obrigava as plataformas a remover o conteúdo.

Na gravação, Pavanato chama Erika de “travesti do Lula” e faz uma série de afirmações sobre a deputada. O caso chegou à Justiça Eleitoral depois que Erika questionou o conteúdo e afirmou que o vídeo apresentava informações falsas ou gravemente descontextualizadas, além de alegar violência política de gênero.

Na primeira decisão, a Justiça havia determinado que o vídeo fosse retirado do ar em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil às plataformas. O entendimento era de que uma das afirmações feitas pelo vereador, relacionada à contratação de “maquiadores com dinheiro público”, apresentava uma informação que poderia induzir o eleitor ao erro.

Ao julgar o recurso de Pavanato, porém, a maioria dos integrantes do TRE-SP entendeu que não havia elementos suficientes para classificar as declarações como informações sabidamente falsas ou como uma distorção grave que justificasse a retirada do vídeo. Para os magistrados, as falas estavam inseridas em um contexto de crítica política e, ainda que tivessem tom ofensivo, não ultrapassavam, naquele caso, os limites que permitiriam a remoção do conteúdo.

O tribunal considerou, em especial, que havia um elemento factual relacionado à afirmação sobre os “maquiadores”: as pessoas citadas tinham formação na área de maquiagem e ocupavam cargos no gabinete de Erika Hilton. A maioria entendeu que a forma como Pavanato utilizou essa informação não era suficiente para caracterizar uma falsidade grave para fins eleitorais.

Isso não significa que a Justiça tenha considerado verdadeiras todas as afirmações feitas pelo vereador no vídeo. O que o TRE-SP decidiu foi que, naquele caso, não estavam presentes os requisitos para obrigar as plataformas a retirar a publicação. Com isso, a representação apresentada por Erika Hilton foi rejeitada e a decisão anterior de remoção deixou de valer.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/sao-paulo/pavanato-pode-manter-video-em-que-chama-erika-hilton-de-travesti-do-lula.