País das exceções ameaça reforma tributária louvável

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De perto ninguém é normal, diz a canção de Caetano Veloso. Vista através da lupa que revela detalhes e idiossincrasias, nenhuma reforma econômica no Brasil costuma mostrar-se inteiramente virtuosa. Veja-se o caso do marco tributário prestes a vigorar após 30 anos de debate parlamentar.

Não há dúvida sobre seus méritos no balanço geral . A barafunda de 27 legislações estaduais para o ICMS (circulação de mercadorias) e de milhares de municipais para o ISS (serviços), além de quatro tributos nacionais, dará lugar a uma contribuição federal (CBS), um imposto sobre o consumo (IBS) a ser dividido entre estados e municípios e um tributo seletivo, incidente sobre produtos como cigarro e bebidas.

Outra mudança modernizadora será a incidência dos tributos só sobre a parcela que for acrescentada em cada etapa da cadeia produtiva. O princípio de gravar apenas o valor agregado deixa de onerar proporcionalmente mais aquelas mercadorias e serviços de elaboração mais extensa. A alocação de recursos na economia ficará menos dependente das diferenças de taxação e mais associada aos fatores de mercado.

Distribuição mais racional de fábricas e trabalhadores pelas regiões do país também será estimulada pelo novo regime com a coleta do tributo no local em que o bem ou o serviço for consumido, não mais onde for produzido. Tende ao fim a guerra fiscal.

A efetivação de promessas enxergadas a 30 mil pés de altitude, no entanto, fica mais matizada quando se desce ao solo acidentado da regulamentação e da implementação dos nobres princípios. Lobbies de sempre deixarão cicatrizes e custos incômodos.

Como pobres e ricos muitas vezes consomem os mesmos alimentos, isentar uma cesta desses produtos acaba beneficiando quem poderia e deveria pagar o imposto. A distorção fica palpável quando entram no rol de isenções picanha, filé mignon e queijos parmesão e provolone. Entre os medicamentos, o Viagra se livrou da taxação cheia.

Médicos, advogados e dentistas ganharam de presente 30% de redução na alíquota por um critério alheio à objetividade. Cabeleireiros, entre outros prestadores em geral mais mal remunerados, não tiveram essa sorte. Serviços essenciais como o saneamento básico tampouco escaparam.

Cabe ficar atento à implantação da reforma, marcada para começar em janeiro. Num quadro de asfixia de crédito e juros que esfolam, um tributo que era recolhido mais de um mês após a venda será pago à vista. Empresas tendem a necessitar de mais empréstimos para girar seus negócios.

As firmas terão de adaptar rapidamente seus sistemas de apuração e coleta, outra fonte de custos extraordinários. Se todos os parâmetros já fossem conhecidos, vá lá. Mas, a quatro meses do início do novo marco , ainda não foram definidas nem sequer as alíquotas , que serão escorchantes dadas a gastança dos governos e a farra das isenções e reduções.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/08/pais-das-excecoes-ameaca-reforma-tributaria-louvavel.shtml.