Brasil

    Pagar a pensão atual afasta a prisão por alimentos atrasados? STJ diz que não necessariamente

    prisão civil por dívida alimentar é uma das medidas mais severas previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Justamente por envolver a restrição da liberdade, sua aplicação é cercada de requisit...

    UOL
    5 de setembro de 2026 às 17:00
    Pagar a pensão atual afasta a prisão por alimentos atrasados? STJ diz que não necessariamente
    Foto: UOL

    prisão civil por dívida alimentar é uma das medidas mais severas previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Justamente por envolver a restrição da liberdade, sua aplicação é cercada de requisit...

    Publicado originalmente por UOL. Leia a matéria completa em https://tnonline.uol.com.br/blogs/blog-elaine-caliman/pagar-a-pensao-atual-afasta-a-prisao-por-alimentos-atrasados-stj-diz-que-nao-necessariamente-1143752.

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