Padroeira: Dino diz que TSE seguiu "exatamente no sentido de sua decisão"

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que decisão do T ribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o post do humorista Antonio Tabet , que tratava do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, seguiu “exatamente no sentido”da liminar que ele proferiu e derrubou decisão monocrática de André Mendonça.

“A decisão monocrática no TSE foi substituída por pronunciamento do colegiado daquela Corte, exatamente no sentido da minha decisão, ou seja, mantendo no ar a postagem do requerente Antonio Tabet e afastando a censura prévia e em massa “, disse.

Em decisão desta quinta-feira (1º/10), Dino considerou que o TSE “acolheu as determinações por ele emitidas, no sentido de afastar a censura prévia em massa e garantir a liberdade religiosa” e declarou perda do objeto de tramitação do caso no STF.

Nesta quarta-feira (30/9), o TSE mandou derrubar publicações que sugerem a intenção do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) em retirar o título da Padroeira do Brasil caso ele seja eleito. No entanto, manteve no ar o post do humorista Antônio Tabet que dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.

O relator da matéria no TSE, ministro André Mendonça, mudou seu voto inicial e se posicionou pela manutenção do post de Tabet.

“O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, escreveu ao acompanhar sugestão do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

O caso teve início após uma decisão monocrática de Mendonça, no TSE, determinar a remoção de uma postagem feita por Antonio Tabet na rede social X (antigo Twitter), em ação de autoria de Flávio Bolsonaro.

Tabet ingressou com petição no STF na qual Dino é o relator. Em 27 de setembro, Dino concedeu liminar para sustar os efeitos da ordem do TSE sobre milhares de publicações na internet.

Na ocasião, o relator destacou que a ordem monocrática eleitoral tinha caráter vago e genérico, concedia poderes censórios excessivos às plataformas digitais e representava ameaça direta à liberdade religiosa e de expressão, abrindo margem para censura prévia e massiva.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/colunas/manoela-alcantara/padroeira-dino-diz-que-tse-seguiu-exatamente-no-sentido-de-sua-decisao.