Pablo Marçal pede ao TSE suspensão de inelegibilidade de 8 anos

O empresário Pablo Marçal (PRTB) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a suspensão da inelegibilidade de oito anos imposta pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) . O pedido, apresentado no domingo (30), está sob relatoria do ministro Dias Toffoli .

A defesa quer suspender os efeitos da condenação enquanto o TSE analisa recursos contra a decisão. Segundo os advogados, Marçal apresentou pedido de registro de candidatura em 15 de agosto, mas a inelegibilidade já consta no sistema da Justiça Eleitoral.

Marçal foi condenado em um processo relacionado ao chamado “Cortes do Marçal” , concurso realizado no Discord durante as eleições municipais de 2024 para premiar usuários que publicassem cortes de vídeos nas redes sociais.

Ao analisar o caso, o TRE-SP afastou as condenações por abuso de poder econômico e por captação e gastos ilícitos de recursos, mas manteve, por 4 votos a 3 , a condenação por uso indevido dos meios de comunicação social. Também foram mantidas a inelegibilidade por oito anos e multa de R$ 420 mil.

A defesa apresentou recurso especial ao TSE, mas a Presidência do TRE-SP impediu a subida do recurso por entender que as alegações exigiriam reexame de fatos e provas. Marçal então apresentou um agravo para tentar levar o caso à Corte Superior.

Agora, pede a Toffoli uma decisão provisória para suspender a inelegibilidade até o julgamento definitivo dos recursos. Se o pedido for aceito, a condenação não será anulada, mas deixará temporariamente de impedir a elegibilidade de Marçal.

Na disputa pela Presidência da República, o MPE contestou apenas uma candidatura, a de Pablo Marçal . O principal fundamento do pedido é a condenação por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024, que o deixou inelegível até outubro de 2032.

A impugnação ainda será analisada pelo TSE. Até que haja uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral, no entanto, o tribunal já determinou que Marçal não poderá acessar recursos do Fundo Eleitoral , participar do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nem de debates entre candidatos.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/pablo-marcal-pede-ao-tse-suspensao-de-inelegibilidade-de-8-anos/.