PA: MPF denuncia ex-chefe de força-tarefa por omissão em torturas de presos

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou à Justiça Federal , nesta segunda-feira (5), um agente federal de execução penal e ex-coordenador institucional da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará .

Segundo o órgão, ele teve conhecimento de casos de tortura e maus-tratos contra presos entre agosto e outubro de 2019, mas não teria tomado as medidas necessárias para impedir as agressões ou apurar os responsáveis.

De acordo com a denúncia, o então coordenador era responsável pelo comando e pelo controle operacional das atividades de guarda e custódia nas unidades penitenciárias que estavam sob intervenção da força-tarefa.

Por isso, segundo o MPF, ele tinha o dever de proteger a integridade física e mental dos presos .

O Ministério Público afirma que o agente poderia ter determinado a interrupção das práticas violentas , afastado preventivamente servidores suspeitos de envolvimento e aberto procedimentos para investigar as denúncias .

Segundo o MPF, o ex-coordenador foi informado sobre as possíveis violações por diferentes meios.

Entre os documentos e comunicações estavam recomendações feitas pelo próprio Ministério Público Federal, relatórios de inspeções da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Conselho Penitenciário e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Também foram considerados processos judiciais, ofícios e notícias publicadas pela imprensa.

Mesmo diante dos alertas, o MPF afirma que não foram adotadas medidas suficientes para interromper as agressões ou investigar a conduta dos agentes envolvidos.

A identificação dos servidores apontados nas denúncias também teria sido dificultada, segundo o Ministério Público, porque alguns agentes usavam capuzes e não havia informações precisas sobre quais servidores estavam de plantão nos dias em que os casos teriam ocorrido.

Os episódios relatados aconteceram principalmente no Complexo Penitenciário de Americano , em Santa Izabel do Pará, e no Hospital Geral Penitenciário.

A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária foi autorizada a atuar no Pará em 30 de julho de 2019, após um confronto entre facções criminosas ocorrido no Centro de Recuperação Regional de Altamira.

O episódio aconteceu no dia anterior à autorização da força-tarefa e terminou com a morte de 58 presos.

A equipe passou a atuar na segurança e na custódia das unidades penitenciárias durante o período de intervenção.

Em outubro de 2019, uma decisão judicial determinou o afastamento do então coordenador da força-tarefa , após um pedido do MPF relacionado a denúncias de tortura, maus-tratos e abuso de autoridade.

As investigações posteriores reuniram depoimentos de presos e familiares, relatórios de inspeção, documentos oficiais e registros produzidos pela própria força-tarefa. O material foi utilizado para analisar as condições das unidades e a atuação dos agentes durante o período de intervenção.

O Ministério Público Federal pede que a Justiça aceite a denúncia e determine que o acusado responda formalmente ao processo.

Ao final da ação, o MPF pede a condenação pelo crime de omissão diante da tortura, previsto no artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei nº 9.455/1997.

A legislação estabelece pena de detenção de um a quatro anos para quem, tendo o dever de evitar ou apurar atos de tortura, deixa de tomar as medidas necessárias.

A denúncia apresentada pelo MPF a inda será analisada pela Justiça. Portanto, o acusado responderá ao processo e terá direito à defesa.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/norte/pa/pa-mpf-denuncia-ex-chefe-de-forca-tarefa-por-omissao-em-torturas-de-presos/.