Outubro Rosa no trabalho: veja os direitos das mulheres com câncer de mama

Receber o diagnóstico de câncer de mama traz desafios para a vida das mulheres que vão além dos cuidados médicos, impactando diretamente a rotina profissional .

Para garantir segurança e estabilidade no período de tratamento, é essencial compreender os direitos assegurados por lei no Brasil.

Entre as principais garantias financeiras previstas na legislação está a liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que pode ser sacado mediante a apresentação de laudos médicos.

As trabalhadoras que precisam se afastar das atividades profissionais por mais de 15 dias seguidos devido ao tratamento, podem receber acesso ao auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), que é pago pelo INSS após o cumprimento dos requisitos previdenciários.

Aposentadas e pensionistas que foram diagnosticadas com a doença têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de sua aposentadoria ou pensão.

A isenção fiscal, no entanto, não se aplica ao salário da trabalhadora que permanece em atividade.

Além disso, a legislação trabalhista permite a ausência ao trabalho , sem prejuízo salarial, por até três dias a cada 12 meses para a realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovados.

Para manutenção do emprego, porém, o diagnóstico de câncer por si só não concede uma estabilidade provisória automática.

Apesar disso, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) proíbe a dispensa discriminatória de profissionais acometidos por doenças graves.

Se for comprovado que a demissão ocorreu devido ao diagnóstico ou ao estresse do tratamento, a Justiça do Trabalho pode determinar a reintegração imediata da colaboradora ou o pagamento de indenização.

Para ter acesso a esses benefícios e organizar a rotina de consultas ou afastamentos, a profissional precisa cumprir algumas etapas burocráticas, como a entrega de laudos, exames e atestados atualizados.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/outubro-rosa-no-trabalho-veja-os-direitos-das-mulheres-com-cancer-de-mama/.