Os custos do populismo penal

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Diretor do Justa, é doutor em direito penal (USP) e autor de 'Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade' (ed. Contracorrente)

Coordenador de advocacy do Justa, é advogado especialista em direito administrativo (FGV)

Coordenadora de comunicação do Justa, é advogada e mestra e doutora em saúde coletiva (Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo)

São frequentes os alertas do mercado sobre a deterioração fiscal brasileira, com os juros da dívida voltando a subir. Mas, apesar dos apelos da Faria Lima à austeridade, grande parte dos candidatos à Presidência ignora o tema e defende o "copia e cola" da vez da segurança pública, inspirado no modelo salvadorenho de Nayib Bukele de construção de "superpresídios".

As campanhas de Flávio Bolsonaro ( PL ), Renan Santos (Missão) e Romeu Zema (Novo) reproduziram o mais do mesmo do populismo penal: Zema quer construir um "superpresídio" na Amazônia, já Flávio e Renan anunciaram a criação de 500 mil novas vagas em presídios. Hoje temos mais de 705 mil detentos, a terceira maior população carcerária do mundo.

Mesmo considerando o déficit estimado de 200 mil vagas , a promessa ultrapassa a demanda em 150%. Não se sabe de onde veio o número, a quem serão destinadas as vagas, como os tribunais absorverão a explosão de processos de execução penal nem quanto tudo isso custará.

A pesquisa Funil de Investimentos da Segurança Pública, do Justa, dá a dimensão dos gastos. Em 2025, cerca de R$ 103,5 bilhões foram destinados pelos estados às polícias e outros R$ 22,3 bilhões ao sistema prisional. No fim desse funil, políticas para egressos receberam apenas R$ 19 milhões, ou 0,001% do gasto com polícias e presídios. Não surpreende a explosão das facções criminais: foi esse modelo penal que fortaleceu os grupos hoje classificados como terroristas pelos Estados Unidos .

Diferentemente da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige fonte de custeio prévia para novas despesas, mudanças na lei penal não passam por esse filtro. O projeto de lei 4.373/2016, a Lei de Responsabilidade Político-Criminal, exige que mudanças penais sejam precedidas de análise de impacto social e orçamentário. A sociedade pode apoiar o endurecimento penal, mas precisa conhecer suas consequências sociais e financeiras.

Apesar do apelo, o superaprisionamento à moda salvadorenha, com apoio de Donald Trump , não serve ao Brasil. Desde 2000, nossa população prisional cresceu mais de 420%: são mais 500 mil presos no período, o mesmo número "mágico" apresentado por Flávio e Renan. Gastamos bilhões e nunca nos sentimos tão inseguros. Foram nesses anos, dentro de presídios superlotados, que surgiram dezenas de facções criminosas.

O Brasil já tem um modelo próprio para enfrentar o desafio e que leva em conta a realidade do país. O plano Pena Justa , conduzido pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) após anos de estudo do sistema prisional brasileiro, tem mais de 300 metas pactuadas com os 27 estados e considera o Orçamento. Este é o caminho a ser seguido.

Que a segurança pública seja tratada com a seriedade que merece nestas eleições, sem soluções populistas importadas de países com população menor que a cidade do Rio de Janeiro —nem interferências externas sob pretexto de combate ao terrorismo.

Que candidatos estudem a realidade brasileira e apresentem propostas com evidências técnicas, deixando claro quem pagará a conta. Responsabilidade fiscal também vale para a segurança pública.

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/09/os-custos-do-populismo-penal.shtml.