Os argumentos de Dino para derrubar o sigilo da investigação ligada a Dark Horse

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (13) retirar o sigilo do material incorporado à investigação que alcança o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e pessoas ligadas ao núcleo investigado em torno de emendas parlamentares, contratos públicos e movimentações financeiras relacionadas à produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Dino constrói a justificativa para a publicidade a partir de três pontos principais: evitar vazamentos seletivos, garantir tratamento equivalente a todos os investigados e seguir o que classificou como uma mudança recente de entendimento dentro do próprio Supremo.

Segundo a decisão, os elementos reunidos até agora fortalecem a hipótese de uma estrutura única envolvendo recursos de emendas parlamentares federais, contratos com a Prefeitura de São Paulo, empresas e organizações da sociedade civil.

A investigação cita Mario Frias como possível personagem central desse arranjo. A PF identificou movimentações envolvendo o parlamentar, o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a Academia Nacional de Cultura (ANC), a empresa Complexsys e a Go Up Entertainment. Dino ressalta que essas conclusões ainda pertencem ao terreno investigativo.

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Um dos principais argumentos usados pelo ministro é que manter investigações parcialmente sigilosas pode permitir que apenas determinados trechos cheguem ao público.

Dino afirma que vazamentos seletivos comprometem a imparcialidade porque possibilitam que agentes públicos escolham quais pessoas ou informações serão expostas.

Na decisão, ele afirma que esse tipo de prática pode servir a “amizades e inimizades” ou a outros interesses considerados ilegítimos, como favorecer pessoas com poder político ou econômico, estimular manifestações ou gerar benefícios financeiros.

Para Dino, a publicidade também funcionaria como barreira para o problema inverso: a ocultação seletiva de informações e diferenças injustificadas no ritmo de investigações e decisões judiciais.

O ministro recorreu a uma decisão recente de André Mendonça para fundamentar a retirada do sigilo. Em 1º de setembro, Mendonça defendeu que a publicidade das decisões judiciais é regra constitucional e determinou a abertura de autos sob sua relatoria. Dino reproduziu parte extensa dessa fundamentação.

A partir daí, afirmou enxergar uma “viragem jurisprudencial em curso” no Supremo e disse que deveria se adaptar a ela em respeito à colegialidade. Dino também citou decisões públicas recentes do presidente do STF, Edson Fachin, em investigações ainda em estágio inicial.

Ele reconhece, porém, que essa ampliação da transparência ainda deverá ser discutida pelo plenário do STF por seus possíveis efeitos sobre a presunção de inocência e sobre a própria eficiência das investigações.

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