Orçamento de 2027 prevê R$ 2,5 bilhões para contratação de novos servidores

O governo federal separou R$ 2,5 bilhões para a contratação de novos servidores em 2027, segundo consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado ao Congresso Nacional na segunda-feira (31/8). Em 2026, foram autorizados R$ 1,5 bilhão para contratação de novos servidores.

Desse total, R$ 1,3 bilhão é referente a vagas no Executivo federal e R$ 1,2 bilhão está destinado a cargos de educação , nas instituições de ensino federais. Além disso, o governo prevê R$ 9,1 bilhões referentes à recomposição salarial de servidores civis e militares.

O PLOA tem caráter autorizativo , ou seja, cabe aos órgãos verificar a necessidade de abertura de vagas e o preenchimento dos cargos previstos no texto não é obrigatório.

“Reforçando o caráter autorizativo do Anexo V, a previsão desse contingente não significa preenchimento das vagas em 2027. Os novos provimentos são fundamentais diante da projeção de que mais de 70 mil servidores e servidoras estarão em idade de aposentaria até 2030”, afirmou o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) em nota ao Metrópoles . Ao todo, foram autorizadas 32 mil novas vagas para provimento no Executivo federal, sendo que 19,4 mil estão no âmbito da educação.

O projeto também prevê a criação de 4.704 vagas nos poderes. O texto ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso e pode sofrer alterações.

A pasta destaca que a LOA tem caráter autorizativo e prevê as despesas que podem ser executadas, mas a criação de cargos depende de aprovação no Congresso Nacional via Projeto de Lei . Já o provimento refere-se a cargos existentes que podem ser preenchidos mediante autorização do MGI ou concurso público, realizado neste ano ou nos próximos .

Isso quer dizer que o Orçamento apenas autoriza essas despesas, mas não obriga sua execução. Isso significa que o governo pode não criar os cargos previstos, e mesmo que crie, não é obrigado a preenchê-los no mesmo exercício. Da mesma forma, o provimento depende de concursos, autorização e demanda dos órgãos.

Ou seja, criação e provimento são etapas distintas, o cargo pode ser criado por lei e não ser ocupado imediatamente, enquanto o provimento só ocorre quando há autorização, concurso e necessidade administrativa.

Vale destacar que as vagas previstas para o Poder Judiciário e Legislativo não dependem de autorização do Executivo, e os órgãos podem dar provimento às vagas quando acharem necessário.

Publicado originalmente por Metrópoles. Leia a matéria completa em https://www.metropoles.com/brasil/orcamento-bilhoes-contratacao-servidores.