ONU recomenda punir empresas e reparar vítimas de escravidão no Brasil

O relator especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravidão, Tomoya Obokata, apresentou um documento que apresenta conclusões da missão oficial de 12 dias realizada no Brasil em agosto de 2025.

De acordo com o relatório, o governo brasileiro deve responsabilizar de forma mais rigorosa as empresas que sujeitaram trabalhadores a condições análogas à escravidão, exigindo delas a devida diligência em direitos humanos e ambientais.

Obokata menciona, ainda, em seu relatório o direito das vítimas à reparação. Ele alerta que trabalhadores e defensores de direitos humanos sofrem constantes ameaças de empregadores para que fiquem calados ao denunciar abusos, o que contribui para perpetuar a impunidade e torna o acesso à justiça e à reparação quase impossível.

O documento aponta que persistem, no Brasil, altos níveis de exploração do trabalho , exploração sexual e criminal, servidão doméstica, além de trabalho e casamento infantis.

Os grupos mais afetados são os povos indígenas, afrodescendentes (incluindo as comunidades quilombolas), mulheres no trabalho doméstico, migrantes e refugiados, já que as formas de escravidão contemporânea, segundo Obokata, estão ligadas à destruição da Amazônia e de outras regiões rurais, decorrentes de atividades como grilagem de terras, mineração ilegal, exploração de madeira, tráfico de drogas, entre outros.

Embora o Brasil tenha sido elogiado por adotar políticas robustas como a chamada "lista suja" para empresas envolvidas com o trabalho análogo à escravidão , o relatório aponta que há graves falhas na aplicação dessas leis nos níveis estadual e municipal, e a corrupção contribui para que as empresas encontrem brechas na legislação e não priorizem os direitos humanos.

Segundo o relator, o governo brasileiro deve investir localmente em educação, assistência social e geração de renda, além de acelerar a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Deve, ainda, aumentar a capacidade de fiscalização do trabalho; e reduzir as desigualdades por meio de uma distribuição mais justa de recursos.

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/onu-recomenda-punir-empresas-e-reparar-vitimas-de-escravidao-no-brasil/.