ONGs denunciam na ONU propostas para reduzir maioridade penal no Brasil

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O Instituto de Referência Negra Peregum e o Instituto Brasileiro de Direitos Humanos denunciaram na ONU , com o apoio de outras 23 entidades brasileiras e internacionais, propostas em tramitação no Congresso Nacional que pretendem reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil.

A manifestação ocorreu durante a 63ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, que começou em 7 de setembro e termina nesta quarta (7).

Segundo as entidades, a mudança ampliaria a exposição de adolescentes ao sistema de justiça criminal e poderia entrar em conflito com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na proteção de crianças e adolescentes.

As organizações também relacionaram a proposta às desigualdades raciais no sistema de justiça. Segundo levantamento publicado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em 2026, cerca de 74% dos adolescentes no sistema socioeducativo são pretos ou pardos. Para as entidades, uma eventual redução da maioridade penal atingiria de forma desproporcional adolescentes negros.

A manifestação citou recomendações anteriores de organismos da ONU sobre o tema. Em 2015, o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança demonstrou preocupação com o número de crianças, especialmente afro-brasileiras, privadas de liberdade e lamentou a proposta de reduzir a idade de responsabilização penal.

Em 2025, o mesmo comitê voltou a expressar preocupação com os retrocessos legislativos e recomendou que o Brasil interrompesse iniciativas para alterar a maioridade penal prevista no artigo 228 da Constituição.

As entidades também mencionaram a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, das quais o Brasil é signatário. Segundo o grupo, a discussão sobre a redução da maioridade penal não se limita à política interna e envolve obrigações internacionais relacionadas à proteção integral de crianças e adolescentes e ao combate à discriminação racial.

com DIEGO ALEJANDRO, JULLIA GOUVE IA e KARINA MATIAS

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Publicado originalmente por Folha de S.Paulo. Leia a matéria completa em https://redir.folha.com.br/redir/online/emcimadahora/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/10/ongs-denunciam-na-onu-propostas-para-reduzir-maioridade-penal-no-brasil.shtml.