Omar Aziz mantém texto da 6 X 1 da Câmara e rejeita todas as emendas

Relator apresentou parecer favorável à PEC na CCJ do Senado; decisão evita que proposta tenha de voltar à Câmara

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta 5ª feira (27.ago.2026) seu parecer favorável à PEC do fim da escala 6 X 1 na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Leia o relatório na íntegra (PDF- 211 kb)

Para acelerar a tramitação e evitar que o texto tenha de retornar para nova votação na Câmara, Aziz rejeitou todas as 12 emendas apresentadas por senadores. Com a decisão, o relator blinda integralmente o texto aprovado pela Câmara em maio.

As emendas rejeitadas por Omar Aziz buscavam, em sua maioria, desidratar ou flexibilizar o avanço dos novos direitos. Entre as propostas barradas, estavam:

O relator argumentou que as emendas descaracterizavam o projeto, eram inconstitucionais por irem contra o objeto da PEC ou geravam insegurança jurídica. Para o senador, o texto vindo da Câmara já traz salvaguardas e gradualismo suficientes para o mercado se adaptar.

A PEC foi aprovada pela Câmara em maio por ampla maioria: 472 votos a 22 no 1º turno e 461 a 19 no 2º turno. Agora, o parecer de Aziz será analisado pela CCJ do Senado. O relator trabalha para que a proposta seja o 1º item da pauta da comissão na próxima 4ª feira (3.set.2026), durante o esforço concentrado.

Se aprovada na CCJ, a PEC poderá seguir para votação em 2 turnos no plenário do Senado. Como o senador rejeitou todas as emendas e manteve o conteúdo aprovado pela Câmara, caso os senadores aprovem o texto sem alterações de mérito, a proposta poderá ser promulgada diretamente, sem necessidade de nova análise pelos deputados.

O que estabelece a PEC do fim da escala 6 X 1:

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-congresso/omar-aziz-mantem-texto-da-6-x-1-da-camara-e-rejeita-todas-as-emendas/.