OABs e entidades cobram “discussão livre, pública e presencial” para crise

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil seccional de São Paulo) e outras entidades lançaram o manifesto “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”.

O documento pede a "apuração transparente" dos episódios recentes envolvendo a crise no STF (Supremo Tribunal Federal) e reforça a urgência de reforma do Judiciário para preservar a confiança da população no sistema de Justiça e fortalecimento das instituições.

Segundo o presidente da OAB-SP Leonardo Sica, "a defesa da Justiça não pode significar a defesa de tudo o que existe hoje no sistema de Justiça".

"Defender as instituições, inclusive o Supremo Tribunal Federal, é ter a coragem de discutir seus problemas e propor mudanças que ampliem a transparência, o equilíbrio e a confiança da sociedade. Instituições fortes não são instituições intocáveis; são instituições capazes de se aperfeiçoar”, prosseguiu.

EM DEFESA DA JUSTIÇA E PELA REFORMA DO JUDICIÁRIO

“Nossa República enfrenta um teste inédito de integridade. As sucessivas crises que ocorrem em Brasília, em especial no Supremo Tribunal Federal, colocam em risco as instituições.

Os episódios recentes podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade, pois a confiança da população na Justiça é alicerce da democracia.

A convivência social pacífica depende da certeza de que as instituições judiciais atuam de forma imparcial, ética e equilibrada.

Neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas: cabe ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, em discussão livre, pública e presencial, examinar as suspeitas e acusações existentes. Autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas desse processo decisório, com ampla oportunidade de esclarecer os fatos à luz do devido processo legal.

A democracia exige transparência e procedimentos públicos imunes a parcialidade e ao favorecimento.

Mas a resposta à crise não pode se limitar aos episódios atuais. Para fortalecer nossa Justiça e proteger o STF, precisamos discutir uma ampla reforma do Judiciário: Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para os Ministros do STF, redução da competência criminal dos Tribunais Superiores, limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas, entre outras medidas necessárias.

Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora.”

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/oabs-e-entidades-cobram-discussao-livre-publica-e-presencial-para-crise/.