OAB-SP defende mandato de 12 anos e idade mínima no STF

Entre as medidas propostas também está a de realizar uma audiência pública com o indicado antes da sabatina

A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo) informou na 2ª feira (17.ago.2026) que entregou ao Supremo Tribunal Federal um relatório com propostas de reforma do Judiciário. Entre as mudanças propostas está o mandato fixo de 12 anos para os ministros da Corte.

“A reforma do Judiciário é uma agenda que não pode mais ser adiada. Este documento é uma contribuição concreta para esse debate, construído com base técnica e independência. A sociedade mudou, e as instituições precisam ter capacidade de acompanhar essas transformações, modernizando-se sem perder sua independência e sua função essencial para a democracia” , afirmou o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica.

Leia a íntegra da proposta (PDF – 2 MB) apresentada pela OAB-SP.

Publicado originalmente por Poder360. Leia a matéria completa em https://www.poder360.com.br/poder-justica/oab-sp-defende-mandato-de-12-anos-e-idade-minima-no-stf/.