OAB nacional pede rigor do STF e regionais defendem afastamento de Moraes

A crise no STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça , relacionada às investigações sobre o empresário Daniel Vorcaro , provocou manifestações de diferentes seccionais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Enquanto o Conselho Federal da Ordem defendeu uma apuração rigorosa e isenta , sem fazer menção a afastamento de autoridades, algumas unidades estaduais defenderam medidas cautelares contra Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet .

Em nota, divulgada na semana passada, a OAB nacional afirmou acompanhar com “atenção e extrema preocupação” as notícias sobre a crise e defendeu que os fatos sejam apurados de forma rigorosa e isenta, “em relação a quem quer que seja”. A instituição ressaltou a necessidade de respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.

"A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral", afirma a nota.

Entre as seccionais, porém, algumas adotaram uma posição mais incisiva.

A OAB do Paraná foi uma das mais diretas ao defender o afastamento cautelar de Moraes . Segundo a entidade, os elementos relacionados ao ministro são de gravidade suficiente para comprometer a credibilidade da apuração enquanto ele permanecer no exercício pleno das funções. Em relação a Gonet, a OAB-PR defendeu sua suspeição para atuar no caso.

A OAB de Rondônia também pediu expressamente o afastamento cautelar de Moraes enquanto durar a investigação. A entidade afirmou que não pede uma condenação, mas condições para que a apuração ocorra de forma independente. Em relação a Gonet, defendeu que ele seja considerado suspeito para atuar no caso relacionado ao Banco Master .

No Ceará , a OAB também defendeu o afastamento cautelar dos envolvidos enquanto durar a apuração. A seccional afirmou que a medida serviria para proteger a isenção da investigação e recuperar a serenidade necessária ao STF.

A OAB de Santa Catarina , por sua vez, afirmou que cobrará “as mesmas medidas” que costuma exigir quando uma autoridade pública é investigada, incluindo o afastamento das autoridades envolvidas durante a apuração. Defendeu que não haja “blindagem” ou “corporativismo”.

Outras seccionais adotaram tom crítico, mas sem defender expressamente o afastamento de Moraes. É o caso do Espírito Santo , que classificou como “extremamente graves” as informações envolvendo o ministro e Vorcaro e alertou para o risco de eventual circulação de informações sigilosas fora dos canais institucionais.

Minas Gerais , Mato Grosso, Pará, Goiás, Pernambuco, Amazonas e Rio de Janeiro também defenderam apuração rigorosa , independente e transparente, com respeito ao devido processo legal. Defenderam ainda que ninguém pode estar acima da Constituição e das leis e defendeu transparência, imparcialidade e escrutínio sobre os fatos.

Até agora, não houve manifestação própria divulgada pelas seccionais do Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Piauí, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins . Bahia e Rio Grande do Norte apenas reproduziram a manifestação do Conselho Federal.

Na próxima quarta-feira (9), o Conselho Federal da OAB e os presidentes das seccionais devem se reunir com o presidente do STF, ministro Edson Fachin , para debater o assunto.

Fachin deve receber uma proposta elaborada em conjunto entre as seccionais e outras entidades da sociedade civil.

Na última quinta-feira, a OAB de de São Paulo discutiu a crise no STF em sessão extraordinária. Segundo integrantes da seccional, a reunião durou horas e tratou sobre a possibilidade de defender o afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes.

Na última terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha mais de 50 mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro , ex-dono do Banco Master . Os registros indicam que o empresário recorria ao ministro em busca de proteção diante de investigações da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República) .

Como reação, dois dias depois, Moraes pediu a investigação de Mendonça . Com base em relatórios de trabalho da PF, o ministro alegou que o colega teria cometido abuso de poder e direcionado as investigações sobre o Banco Master e o INSS de acordo com interesses próprios.

O caso agora está nas mãos de Fachin, que deverá decidir se os pedidos de investigação serão submetidos ao plenário do STF e quando isso poderá ocorrer .

Publicado originalmente por CNN Brasil. Leia a matéria completa em https://www.cnnbrasil.com.br/politica/oab-nacional-pede-rigor-do-stf-e-regionais-defendem-afastamento-de-moraes/.