OAB-AM reúne especialistas para debater mudanças nos recursos ao STJ e homenageia ministro

OAB-AM reúne especialistas para debater mudanças nos recursos ao STJ e homenageia ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas — Foto: Felipe Netuno

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) reuniu advogados, magistrados, professores e especialistas de diferentes regiões do país durante o VIII Congresso de Direito Tributário para discutir as mudanças nas regras de admissão de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O evento também homenageou o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que participou da programação e falou sobre as novas exigências para a apresentação dos recursos.

A mudança foi prevista pela Emenda Constitucional nº 125/2022 e regulamentada pela Lei nº 15.484/2026. A nova legislação estabelece a demonstração da relevância da questão de direito federal infraconstitucional como requisito para a admissão do recurso especial.

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A regra vale para recursos apresentados contra acórdãos publicados após a entrada em vigor da nova lei.

Publicado originalmente por G1. Leia a matéria completa em https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2026/08/21/oab-am-reune-especialistas-para-debater-mudancas-nos-recursos-ao-stj-e-homenageia-ministro.ghtml.